Monitória 0001117-80.2014.8.10.0131 - TJMA

Monitória 0001117-80.2014.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Processo Nº: 0001117-80.2014.8.10.0131 Protocolo Nº: 0326862017 APELANTE: T.J. AUTO PEÇAS,ADVOGADO(A): LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA (MA9313)APELADO: JACKSON FERNANDES CABRAL COSTA,ADVOGADO(A): ADRIANO COUTINHO ALCANFOR (MA11115) Relator(a): ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Promotor de Justiça ( respondendo):Dr. Paulo Roberto Saldanha Ribeiro EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. DÍVIDA. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A parte embargante, em suas razões recursais, repete as alegações contidas nos Embargos Monitórios, afirmando que o pagamento da dívida discutida nos autos se deu mediante compensação de débitos contraídos pela esposa do requerente ao adquirir peças automotivas no ano de 2007. 2. A parte requerida não comprovou o pagamento da dívida discutida nesta demanda. 3. Assim, em cotejo ao caderno processual, inexistindo prova acerca da alegada compensação de débitos e do pagamento da dívida discutida, tem-se que o débito no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) contraído através de acordo verbal para fornecimento de máquina retroescavadeira para realização de serviços pela parte requerida deve ser constituído, servindo a sentença impugnada como título executivo judicial. 4. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO (Acórdão): Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cívelem que são partes as acima nominadas, acordam os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade, em CONHECER E NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tyrone José Silva(Presidente) e Josemar Lopes Santos(Membro). Presente a Procuradoria-Geral de Justiça, através da Procuradora de Justiça, Dra. Rita de Cássia Maia Baptista. Sessão da SétimaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadodo Maranhão, Palácio da Justiça "Clóvis Bevilácqua", na "Cidade dos Azulejos",São Luís, capital do Estado do Maranhão, do dia 26 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

04/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de T.J. AUTO PEÇAS em 05/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO ALCANFOR em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA em 23/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA em 05/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(30)