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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATOES

CNPJ

Autor

PEDRO ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALVES PINHEIRO em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(57)