Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001253-76.2015.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

JACILENE DE FATIMA ALMEIDA FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:11

Juntada de Ofício

16/03/2026, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:57

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:54

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:48

Todas as movimentações(63)

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:08

Despacho

•22/10/2024, 18:48

16/03/2026, 21:11

Juntada de Ofício

16/03/2026, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:57

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:54

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2024, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:57

Juntada de petição

04/06/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:30

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 17:38

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:17

Juntada de despacho

22/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2023, 13:51

Juntada de contrarrazões

23/10/2023, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 14:49

Juntada de apelação

29/07/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

22/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 18/07/2023.

22/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 12:59

Juntada de Certidão

13/07/2022, 12:59

Juntada de protocolo

14/06/2022, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 11:30 Vara Única de São Bento.

09/06/2022, 14:53

Juntada de petição

16/05/2022, 10:39

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JACILENE DE FATIMA ALMEIDA FRANCA REU: MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA, inscrito na OAB/MA sob o nº 3.755-A, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para comparecer, em Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/06/2022 11:30 horas, no fórum local, ADVERTINDO que deverá comparecer acompanhado(a) de seu/sua constituinte, bem como, querendo, na oportunidade produzir as provas que entender necessárias. Advertindo que sua ausência implicará extinção do processo sem resolução do mérito, nos autos acima em epígrafe. Devendo o(a) mesmo(a) comparecer com seu(a) constituinte, conforme Portaria desta comarca do Dr. Karlos Alberto Ribeiro Mota, nº 01/2015 no 'Art. 1º - Determinar que a intimação das partes seja efetuada unicamente na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos, inclusive no que tange ao comparecimento da parte em audiência, com a publicação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).' São Bento (MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022. Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001253-76.2015.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 11:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 11:30 Vara Única de São Bento.

14/12/2021, 12:05

Juntada de Certidão

09/12/2021, 08:48

Audiência Instrução cancelada para 09/12/2021 11:00 Vara Única de São Bento.

09/12/2021, 08:47

Juntada de petição

29/11/2021, 23:25

Juntada de protocolo

24/11/2021, 16:16

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 14:36

Audiência Instrução designada para 09/12/2021 11:00 Vara Única de São Bento.

27/07/2021, 12:24

Juntada de Certidão

25/11/2020, 11:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/11/2020, 10:11

Recebidos os autos

25/11/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:35

Decisão (expediente)

•02/02/2024, 11:52

Decisão

•01/02/2024, 18:15

Despacho

•02/11/2023, 10:51

Sentença

•11/07/2023, 14:52

Despacho

•12/01/2023, 16:03