Execução de Título Extrajudicial 0800715-51.2022.8.10.0012 - TJMA

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de ADEMAR DANILO SANTOS JUNIOR em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 17:24

Publicado Intimação em 07/07/2022.

10/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

10/07/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800715-51.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PIRAMIDES DO EGITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA - MA6729 REQUERIDO(A): ADEMAR DANILO SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, consoante instrumento de transação contido nos autos, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC/15. Intimem-se. Publicado e registrado no sistema. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos. São Luís/MA, Segunda-feira, 04 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 08:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/07/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:59

Juntada de petição

30/06/2022, 21:33

Juntada de diligência

11/06/2022, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2022, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800715-51.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PIRAMIDES DO EGITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA - MA6729 REQUERIDO(A): ADEMAR DANILO SANTOS JUNIOR DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cumprida em parte a diligência do despacho proferido ( id.65561564). Analisando detidamente os autos, verifico que o autor comprova a cobrança de honorários com base na ata da assembleia (id. 66392301) que prevê somente a atribuição ao síndico de contratar advogado e combinar honorários. Ademais, o contrato realizado com o advogado, juntado no id. 65377571, prevê o pagamento pelo contratante, ou seja, o condomínio. Advirto que a cobrança de honorários em execução de títulos extrajudicial deve estar amparado em Regimento Interno do Condomínio, Convenção ou ata de eleição que possua previsão expressa da cobrança de honorários advocatícios ao devedor e sua porcentagem, tendo em vista sua inexigibilidade em juizados especiais. Por fim, não foi comprovada a previsão da taxa extraordinária. Diante disso, a execução deve ser fixada em R$15.365,01, já sem as cobranças supramencionadas. Assim, determino: 1) A citação da parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$15.365,01. Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena dascominações legais. 2) Citado(a) e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou atraves de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de três dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de cinco dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 07:43

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:20

Juntada de termo

09/05/2022, 09:20

Juntada de petição

09/05/2022, 08:56

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800715-51.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PIRAMIDES DO EGITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA - MA6729 REQUERIDO(A): ADEMAR DANILO SANTOS JUNIOR DESPACHO Vieram-me conclusos. Para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá cumprir as seguintes diligências: a) Anexar cartão CNPJ do condomínio; b) Juntar ata de eleição que aprovou o mandato do síndico vigente; c) Anexar procuração atualizada, tendo em vista que a juntada nos autos, fora assinada no ano de 2020; d) Juntar ata de assembleia que aprove a quota de R$412,00 vencidas no período de 01/2020 a 07/2020, exigida na planilha de cálculos; e) Anexar ata de assembleia com previsão da taxa de R$512,47 vencidas no período de 08/2020 a 04/2022; f) Juntar ata condomínio que aprovou a taxa extraordinária no valor de R$151,00 cobrada no mês 04/2021; g) Anexar Regimento Interno do Condomínio, Convenção ou ata de eleição que possua previsão expressa da cobrança de honorários advocatícios e sua porcentagem, tendo em vista sua inexigibilidade em juizados especiais, sob pena de sua exclusão dos cálculos. Em relação ao pedido de gratuidade de justiça da parte Exequente, pessoa jurídica, esta deve apresentar balanço atual assinado por profissional ou documento equivalente para fins de prova da insuficiência econômica, sob pena de indeferimento. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as adequações necessárias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís/MA,data do sistema (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:24

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 13:02

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADEMAR DANILO SANTOS JUNIOR em 14/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

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