Execução Fiscal 0008607-83.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/1999

Valor da Causa

R$ 3.023,61

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA

OAB/MA 8813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOVINA DUTRA RIBEIRO

CPF

Reu

J D RIBEIRO CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

05/11/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 12:19

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:16

Juntada de termo

26/09/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 07:42

Decorrido prazo de J D RIBEIRO CONFECCOES - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de J D RIBEIRO CONFECCOES - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:29

Juntada de petição

14/08/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 18:57

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição

05/11/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 12:19

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:16

Juntada de termo

26/09/2024, 07:43

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 18:57

Despacho

•12/09/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 07:42

Decorrido prazo de J D RIBEIRO CONFECCOES - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de J D RIBEIRO CONFECCOES - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:29

Juntada de petição

14/08/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:33

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 15:56

Desentranhado o documento

15/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 09:02

Desentranhado o documento

18/03/2024, 09:02

Juntada de petição

20/11/2023, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:07

Juntada de termo

30/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de J D RIBEIRO CONFECCOES - ME em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:05

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0008607-83.1999.8.10.0001 Vistos etc. Intime-se a executada para ciência e manifestação acerca do bloqueio, no prazo de cinco dias, sob pena de transferência imediata para a conta judicial (artigo 854, § 5º do CPC). Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 13:21

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:03

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:02

Desentranhado o documento

23/02/2022, 09:58

Desentranhado o documento

23/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:56

Desentranhado o documento

23/02/2022, 09:56

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/02/2022, 09:45

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

23/02/2022, 09:33

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:57

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de J D RIBEIRO CONFECCOES - ME em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de J D RIBEIRO CONFECCOES - ME em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:00

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 14:22

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:18

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/12/2021, 14:11

Despacho

•08/03/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:18