Procedimento Comum Cível 0800827-61.2019.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800827-61.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 08:55

Transitado em Julgado em 02/08/2022

22/09/2022, 08:54

Juntada de petição

15/08/2022, 18:41

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 16:17

Juntada de petição

04/07/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 12:31

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800827-61.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): PAULO NILSON LOPES BATISTA Advogado(a): FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA (OAB 10431-MA) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente, intimada, quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente, devidamente intimada, não apresentou manifestação aquiescendo ao pagamento ofertado. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

04/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 15:44

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 11:42

Sentença

•07/03/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800827-61.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): PAULO NILSON LOPES BATISTA Advogado(a): FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA (OAB 10431-MA) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente, intimada, quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente, devidamente intimada, não apresentou manifestação aquiescendo ao pagamento ofertado. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

04/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/08/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Sentença em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Juntada de certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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