Interdição/Curatela 0800654-13.2020.8.10.0029 - TJMA

Interdição/Curatela 0800654-13.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:17

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de GIACONO SOARES LIMA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 16:06

Juntada de petição

19/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804402-24.2018.8.10.0029. REQUERENTE: LUIS DE GONZAGA COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: ROSA OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Vistos. Trata-se de ação de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) promovida por LUIS DE GONZAGA COSTA OLIVEIRA, em face de ROSA OLIVEIRA COSTA. todos qualificados nos autos. Petição informando óbito da interditanda (ID56691860 - Petição). Despacho determinando vista ao MPE (ID59360910 - Despacho). Ministério Público manifestou-se pela extinção sem resolução do feito (ID65459349 - Parecer MPE). Com a morte do interditado, perece o pressuposto da ação de curatela que é cuidar da representação do curatelado nos aspectos civis e administrativos. Assim sendo, com o falecimento, extingue-se a curatela e as relações patrimoniais devem ser resolvidas pelo juízo sucessório em razão da natureza da matéria. A situação impõe a extinção do feito pelos motivos acima expostos, aliado à ausência de interesse processual, com esteio no art.485, VI e IX do CPC. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI e IX do Código de Processo Civil de 2015. Revoga-se a tutela provisória expedida por este juízo. P.R.I.C. Arquivem-se. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Dig. por: 46070940300 Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, lote 02, s/n, Cidade Judiciária Caxias/MA CEP: 65608-005 Fone/Fax: (0**99) 3422-6777, 3422-6778 E-mail: [email protected]

04/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 12:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/05/2022, 16:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/05/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 18:36

Juntada de Certidão

30/04/2022, 18:36

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 16:36

Despacho

•20/01/2022, 12:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIACONO SOARES LIMA em 26/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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