Procedimento Comum Cível 0813081-43.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

RANIEL ARAUJO DA ROCHA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DIAS GOMES

OAB/MA 11483·CPF·Representa: Autor

ELMADAN DIAS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA

OAB/MA 20754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RANIEL ARAUJO DA ROCHA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 03:56

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:44

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 13:19

Juntada de Ofício

14/01/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

14/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 11:08

Extinto o processo por incompetência territorial

12/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de réplica à contestação

15/10/2025, 07:29

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 03:56

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:44

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 13:19

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:06

Juntada de Ofício

14/01/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

14/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 11:08

Extinto o processo por incompetência territorial

12/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de réplica à contestação

15/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:06

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:01

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:07

Juntada de petição

27/06/2025, 20:17

Expedição de Carta precatória.

26/06/2025, 16:33

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:58

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 11:19

Juntada de petição

26/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de RANIEL ARAUJO DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

21/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.

21/05/2025, 00:13

Outras Decisões

15/05/2025, 20:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2025, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 13:03

Declarada incompetência

14/01/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:49

Juntada de termo

07/10/2024, 13:49

Juntada de petição

07/07/2024, 10:21

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 14:08

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:04

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:30

Juntada de contestação

11/12/2023, 15:36

Juntada de petição

01/12/2023, 07:58

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 10:48

Outras Decisões

21/07/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:03

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:51

Juntada de petição

17/05/2022, 15:44

Juntada de petição

16/05/2022, 10:37

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RANIEL ARAUJO DA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813081-43.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 16 de março de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:42

Juntada de petição

15/09/2021, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 12:43

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:42

Juntada de contestação

06/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de RANIEL ARAUJO DA ROCHA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

16/06/2021, 00:11

Publicado Intimação em 15/06/2021.

16/06/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2021, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:07

Conclusos para decisão

17/09/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 16:16

Despacho

•09/06/2025, 15:08

Decisão

•15/05/2025, 20:47

Decisão

•14/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:04

Decisão

•21/07/2023, 09:17

Despacho

•16/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:42

Despacho

•11/06/2021, 11:07