Execução Fiscal 0002211-80.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 19.241,23

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

M L VIEIRA DE LIMA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO SOUZA DA SILVA

OAB/MA 598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

M L VIEIRA DE LIMA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M L VIEIRA DE LIMA

Reu

MARIA LUCIA VIEIRA DE LIMA CARDOSO

CPF

Reu

ELIANA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

08/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de M L VIEIRA DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 14:56

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:43

Juntada de termo

09/04/2025, 18:41

Juntada de petição

15/12/2024, 13:56

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

14/11/2024, 16:41

Todas as movimentações(46)

Juntada de termo

08/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de M L VIEIRA DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:43

11/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 14:56

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:43

Juntada de termo

09/04/2025, 18:41

Juntada de petição

15/12/2024, 13:56

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

14/11/2024, 16:41

Desentranhado o documento

14/11/2024, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2024, 11:29

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:56

Juntada de termo

17/05/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 21/06/2023

20/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de M L VIEIRA DE LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de M L VIEIRA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de M L VIEIRA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:30

Juntada de petição

09/05/2023, 15:02

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de M L VIEIRA DE LIMA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:32

Juntada de petição

18/05/2022, 16:04

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): M L VIEIRA DE LIMA ADVOGADO(S): SEBASTIAO SOUZA DA SILVA (OAB 598-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0002211-80.2005.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 12:08

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:48

Sentença

•27/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:05