Execução Fiscal 0008040-68.2009.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2009

Valor da Causa

R$ 818.113,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO LEMOS

OAB/MA 2265·CPF·Representa: Réu

MIRIAN CARULINE COSTA COELHO OLIVEIRA

OAB/MA 22658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

07/10/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:42

Juntada de termo de juntada

26/09/2025, 17:35

Juntada de Ofício

26/09/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 15/07/2025

22/09/2025, 14:36

Juntada de petição

16/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 10:33

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(44)

Juntada de termo de juntada

07/10/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:42

Juntada de termo de juntada

26/09/2025, 17:35

Juntada de Ofício

26/09/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 15/07/2025

22/09/2025, 14:36

Documentos

Sentença (expediente)

•17/06/2025, 08:22

Sentença

•04/04/2025, 12:58

Juntada de petição

16/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 10:33

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:50

Juntada de petição

29/04/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 14:04

Outras Decisões

05/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:10

Juntada de termo

03/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:08

Juntada de petição

12/03/2024, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:51

Juntada de termo

15/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

11/01/2023, 08:51

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 01:42

Juntada de petição

21/12/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 09:46

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:43

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:54

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:54

Juntada de volume

01/11/2022, 17:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA EXECUTADO: BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, bem como o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da presente demanda, 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0008040-68.2009.8.10.0044 (80402009) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, reiterando, ou não, eventual pedido já formulado nos autos que ainda se encontre pendente de apreciação ou, ainda, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá o exequente apresentar manifestação acerca de situação de possível ocorrência da prescrição da pretensão executiva, ocasião em que poderá sustentar a existência de causa suspensiva ou interruptiva, se houver. Caso existentes documentos para juntada, prazos decorridos pendente de certificação, item de despacho proferido nos autos ainda não cumprido ou outra circunstância autorizativa de impulsionamento ao feito por intermédio de ato ordinatório, proceda a Secretaria Judicial ao respectivo ato. Após, retornem conclusos para deliberação. Imperatriz/MA, 03 de maio de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza - Intermediária 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Matrícula 114983 Resp: 198002

04/05/2022, 00:00

Decisão

•05/04/2024, 18:59

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:43