Procedimento Comum Cível 0800154-64.2020.8.10.0087 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800154-64.2020.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 26/05/2022

10/11/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:07

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 15:38

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: BANCO CETELEM Natureza da audiência: Conciliação e Julgamento Data: 29/04/2022 10:30 Pregão: 10h30min Presentes: Juiz de Direito: Alexandre Sabino Meira. Réu/Requerido: BANCO CETELEM Advogada: MARIA GARDEANY SILVA DE MATOS, OAB/MA: 18.632 Preposto: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA SOUSA, CPF: 611.316.053-06 ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM. Juiz as presenças acima. INSTRUÇÃO: A parte autora manifestou-se pela extinção do processo, conforme petição de ID 65532352. A requerida não se opôs ao pedido. SENTENÇA: Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800154-64.2020.8.10.0087 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Requente: MARIANO ALVES SOUSA Réu/ Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, figurando como partes aquelas qualificadas na inicial. Designada a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que se contatou o pedido de desistência da ação (ID 65532352). É relatório. Decido. Estabelece o art. 485, §5º, do Código de Processo Civil, que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". Perceba que "a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial", conforme estabelece o parágrafo único do art. 200 do referido diploma legal. Em tempo, cumpre registrar a inexistência de qualquer contestação no presente processo. Todavia, mesmo existindo qualquer contestação, ainda sim, a homologação seria viável em razão da inexistência de qualquer prejuízo às partes. Isto posto, com base no art. 485, VIII, do NCPC, e fundamentos anteriormente expostos, HOMOLOGO a desistência de presente ação, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, em face da gratuidade deferida à autora. Dou por publicada a presente sentença em audiência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que as partes não observaram qualquer nulidade até a presente fase processual, declaro preclusa eventual nulidade. Os presentes ficam cientes que possuem prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apontarem eventuais equívocos constantes em Ata. Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, deu o MM. Juiz por encerrado este termo, que depois de lido e achado conforme, segue assinado por todos. Eu, Reinaldo da Silva Goes, mat. 194712, Assessor de Juiz, digitei. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov. Eugênio Barros/MA

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 10:30 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

29/04/2022, 10:39

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 18:17

Sentença (expediente)

•03/05/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: BANCO CETELEM Natureza da audiência: Conciliação e Julgamento Data: 29/04/2022 10:30 Pregão: 10h30min Presentes: Juiz de Direito: Alexandre Sabino Meira. Réu/Requerido: BANCO CETELEM Advogada: MARIA GARDEANY SILVA DE MATOS, OAB/MA: 18.632 Preposto: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA SOUSA, CPF: 611.316.053-06 ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM. Juiz as presenças acima. INSTRUÇÃO: A parte autora manifestou-se pela extinção do processo, conforme petição de ID 65532352. A requerida não se opôs ao pedido. SENTENÇA: Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800154-64.2020.8.10.0087 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Requente: MARIANO ALVES SOUSA Réu/ Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, figurando como partes aquelas qualificadas na inicial. Designada a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que se contatou o pedido de desistência da ação (ID 65532352). É relatório. Decido. Estabelece o art. 485, §5º, do Código de Processo Civil, que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". Perceba que "a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial", conforme estabelece o parágrafo único do art. 200 do referido diploma legal. Em tempo, cumpre registrar a inexistência de qualquer contestação no presente processo. Todavia, mesmo existindo qualquer contestação, ainda sim, a homologação seria viável em razão da inexistência de qualquer prejuízo às partes. Isto posto, com base no art. 485, VIII, do NCPC, e fundamentos anteriormente expostos, HOMOLOGO a desistência de presente ação, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, em face da gratuidade deferida à autora. Dou por publicada a presente sentença em audiência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que as partes não observaram qualquer nulidade até a presente fase processual, declaro preclusa eventual nulidade. Os presentes ficam cientes que possuem prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apontarem eventuais equívocos constantes em Ata. Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, deu o MM. Juiz por encerrado este termo, que depois de lido e achado conforme, segue assinado por todos. Eu, Reinaldo da Silva Goes, mat. 194712, Assessor de Juiz, digitei. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov. Eugênio Barros/MA

04/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 10:30 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

Todas as movimentações(42)