Procedimento Comum Cível 0000470-31.2014.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/02/2023, 19:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PINHEIRO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2022.

18/08/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO CAMPOS MARQUES - MA13469 REU: MARIA ROSA FRANCO DE SÁ e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000470-31.2014.8.10.0052 Assunto: [Reivindicação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PINHEIRO em face de MARIA ROSA FRANCO DE SÁ e outros (4), todos qualificados nos autos. Verifica-se que as partes, de comum acordo atravessaram petição de paginador id 70909598, entabulando acordo. Vieram-me os autos conclusos para análise. É o que cabe relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, ACORDO EXTRAJUDICIAL, apresentado pelas partes, que celebraram acordo nos termos da petição de id Num. id 70909598, não havendo vícios de vontade, sendo as cláusulas resultado da livre manifestação das partes. O art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, apresenta a seguinte redação: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Assim, o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil consigna que o juiz extinguirá o feito com resolução do mérito, quando o Juiz homologar a transação. 3. CONCLUSÃO Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado (id 70909598), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Nestes termos, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, forte nas disposições do artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas a serem distribuídas reciprocamente pelas partes, com observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, face a assistência judiciária gratuita que concedo a ambos. Arquivem-se os autos, com os registros necessários. Intimem-se. Pinheiro, 07 de julho de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 19:43

Homologada a Transação

08/07/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:20

Juntada de petição

07/07/2022, 10:50

Juntada de petição

05/07/2022, 11:50

Indeferida a petição inicial

09/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:22

Juntada de termo

19/05/2022, 15:21

Juntada de petição

11/05/2022, 15:53

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Pinheiro, 3 de maio de 2022. JUSA PACHECO DIAS Servidor(a) Judicial documento assinado digitalmente Lei n. 11419/2006, art. 1°, III, "b"

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 13:01

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 12:57

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PINHEIRO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 09/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(23)