Cumprimento de sentença 0805888-31.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805888-31.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805888-31.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REQUERIDO: C. A. B. SILVA - EPP DESPACHO Determino que a secretaria retifique a classe processual no PJE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Considerando o requerimento de id 16176977 e tendo em vista que o(a) devedor(a) não possui procurador constituído nos autos, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II), no endereço declinado no Id 14299551, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada (Id 16177179), devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixado na sentença, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, 10 de fevereiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

04/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 24/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(19)