Procedimento Comum Cível 0813578-14.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 17.381,40

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

CELIA MARIA DE ARAUJO ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CARVALHO DE MORAES

OAB/MA 15320·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS

OAB/MA 14239·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

CELIA MARIA DE ARAUJO ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:05

Determinado o arquivamento definitivo

13/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE ARAUJO ALVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:41

Juntada de despacho

10/09/2025, 08:41

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:05

Determinado o arquivamento definitivo

13/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE ARAUJO ALVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:41

Juntada de despacho

10/09/2025, 08:41

Recebidos os autos

10/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 08:38

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:05

Juntada de apelação

19/03/2024, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:22

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:22

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:17

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:42

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:47

Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:46

Juntada de embargos de declaração

08/11/2023, 12:36

Publicado Intimação em 27/10/2023.

01/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 12:55

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:37

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/02/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 13:29

Juntada de petição

05/05/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS CAMPELO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 00:21

Juntada de petição

17/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/02/2022 23:59.

02/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2022 09:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA RIBEIRO SOUSA em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:01

Juntada de diligência

07/02/2022, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 19:18

Juntada de termo

02/02/2022, 14:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 11:11

Juntada de petição

24/01/2022, 16:14

Juntada de diligência

21/01/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Não existindo a ocorrência das situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC: Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas Intimação - PROCESSO Nº 0813578-14.2018.8.10.0001

19/01/2022, 00:00

Juntada de petição

18/01/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 10:07

Juntada de Mandado

18/01/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 09:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/01/2022, 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão

13/09/2021, 07:51

Juntada de petição

09/09/2021, 22:28

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2021.

10/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:52

Juntada de petição (3º interessado)

19/07/2021, 17:37

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:44

Juntada de petição

01/03/2021, 20:39

Juntada de termo

24/02/2021, 11:59

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 10:35

Juntada de diligência

11/02/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 07:33

Outras Decisões

09/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:35

Juntada de petição

10/12/2020, 12:20

Juntada de termo

27/11/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:33

Juntada de petição

01/03/2019, 15:37

Juntada de termo

20/09/2018, 15:05

Conclusos para decisão

02/08/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 09:18

Juntada de Ato ordinatório

23/07/2018, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 09:59

Publicado Intimação em 09/07/2018.

09/07/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2018, 11:12

Decorrido prazo de CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJO em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2018, 14:31

Conclusos para decisão

09/05/2018, 16:48

Juntada de Certidão

09/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de contestação

08/05/2018, 09:23

Publicado Despacho (expediente) em 23/04/2018.

23/04/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 14:35

Conclusos para decisão

09/04/2018, 20:57

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 20:57

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:41

Acórdão

•14/08/2025, 16:35

Despacho

•27/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:35

Sentença

•14/03/2024, 15:59

Despacho

•11/01/2024, 10:17

Sentença

•23/10/2023, 09:27

Despacho

•28/01/2023, 17:35

Documento Diverso

•02/02/2022, 14:29

Decisão

•17/01/2022, 18:25

Despacho

•03/08/2021, 20:52

Documento Diverso

•01/03/2021, 20:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:41

Acórdão

•14/08/2025, 16:35

Despacho

•27/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:35

Sentença

•14/03/2024, 15:59

Despacho

•11/01/2024, 10:17

Sentença

•23/10/2023, 09:27

Despacho

•28/01/2023, 17:35

Documento Diverso

•02/02/2022, 14:29

Decisão

•17/01/2022, 18:25

Despacho

•03/08/2021, 20:52

Documento Diverso

•01/03/2021, 20:39

Decisão

•09/02/2021, 16:49

Despacho

•25/11/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 12:08

Decisão (expediente)

•21/05/2018, 11:12

Decisão

•15/05/2018, 14:31

Despacho

•10/04/2018, 14:35