Procedimento Comum Cível 0800479-67.2022.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.586,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 15:36

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800479-67.2022.8.10.0055. REQUERENTE: TOMAZIA NOGUEIRA REQUERIDO: BANCO CETELEM SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de anulação de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais formulada por TOMAZIA NOGUEIRA em face de BANCO CETELEM. Em despacho de ID 65162316 foi determinado que a parte autora emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no artigo 321 do CPC, devendo a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da demanda, no caso, comprovante de endereço em seu nome ou comprovar a relação de parentesco com a pessoa titular do comprovante, sob pena de extinção do feito. Certidão de ID 68007627 atestou que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou. Decido. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferida nos autos, é sancionada com a extinção do processo. Regularmente intimada para que emendasse a inicial, conforme ID 68007627, na forma e no prazo estabelecidos no art. 321 do CPC, a parte requerente quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de emenda à inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:56

Indeferida a petição inicial

08/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:43

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: TOMAZIA NOGUEIRA End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585 Requerido: BANCO CETELEM End.: Adv.: DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800479-67.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de endereço em seu próprio nome, como conta de água, luz, telefone, etc ou qualquer outro documento comprobatório de que reside no endereço, a exemplo de correspondência endereçada ao local indicado, sob pena de extinção da ação. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040712132561300000060307530 TOMAZIA NOGUEIRA 4 Petição 22040712132568500000060307538 PROCURAÇÃO Procuração 22040712132582300000060307540 RG E CPF Documento de Identificação 22040712132592000000060307541 ARROGO Documento de Identificação 22040712132600700000060308749 COMP DE ENDEREÇO Comprovante de Endereço 22040712132627200000060308750 EXTRATOS Documento Diverso 22040712132634200000060308751 HISTÓRICO Documento Diverso 22040712132641400000060308753 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:23

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:13

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 15:36

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800479-67.2022.8.10.0055. REQUERENTE: TOMAZIA NOGUEIRA REQUERIDO: BANCO CETELEM SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de anulação de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais formulada por TOMAZIA NOGUEIRA em face de BANCO CETELEM. Em despacho de ID 65162316 foi determinado que a parte autora emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no artigo 321 do CPC, devendo a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da demanda, no caso, comprovante de endereço em seu nome ou comprovar a relação de parentesco com a pessoa titular do comprovante, sob pena de extinção do feito. Certidão de ID 68007627 atestou que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou. Decido. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferida nos autos, é sancionada com a extinção do processo. Regularmente intimada para que emendasse a inicial, conforme ID 68007627, na forma e no prazo estabelecidos no art. 321 do CPC, a parte requerente quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de emenda à inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:56

Indeferida a petição inicial

08/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:43

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: TOMAZIA NOGUEIRA End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585 Requerido: BANCO CETELEM End.: Adv.: DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800479-67.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de endereço em seu próprio nome, como conta de água, luz, telefone, etc ou qualquer outro documento comprobatório de que reside no endereço, a exemplo de correspondência endereçada ao local indicado, sob pena de extinção da ação. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040712132561300000060307530 TOMAZIA NOGUEIRA 4 Petição 22040712132568500000060307538 PROCURAÇÃO Procuração 22040712132582300000060307540 RG E CPF Documento de Identificação 22040712132592000000060307541 ARROGO Documento de Identificação 22040712132600700000060308749 COMP DE ENDEREÇO Comprovante de Endereço 22040712132627200000060308750 EXTRATOS Documento Diverso 22040712132634200000060308751 HISTÓRICO Documento Diverso 22040712132641400000060308753 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:23

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 12:13

Documentos

Sentença (expediente)

•23/08/2022, 14:56

Sentença

•08/08/2022, 16:56

Despacho

•25/04/2022, 18:23