Execução Fiscal 0000458-13.2012.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 26.753,16

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZA CARLOTA CARVALHO CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 3917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

19/08/2025, 00:29

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2024, 20:43

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:33

Todas as movimentações(36)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:10

Despacho

•06/12/2025, 05:02

09/12/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

19/08/2025, 00:29

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2024, 20:43

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:33

Juntada de petição

01/06/2022, 17:31

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Advogado: Requerido: TEREZA CARLOTA CARVALHO CALDAS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A, para tomar ciência da decisão ID. 65869746 - Decisão, descrita a seguir: PROCESSO Nº. 0000458-13.2012.8.10.0076 DECISÃO Intimação - Processo nº 0000458-13.2012.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID 51504528 e suspendo o curso da execução. Após, aguardem-se os autos em Secretaria por um ano. Por fim, novamente à Procuradoria para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Brejo/MA, 2 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:08

Juntada de petição

25/08/2021, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 11:01

Juntada de petição

26/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:43

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 17:42

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2021, 15:49

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:49

Decisão

•07/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 09:21