Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: EDSON FERREIRA MOUZINHO Advogado(s) do reclamante: GENTIL COELHO REZENDE NETO (OAB 3125-MA)
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 11735-MA) SENTENÇA
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800752-89.2019.8.10.0107 [Acidente de Trânsito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 58698301, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 62963772, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 58698301 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 132, §2º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 27 de abril de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19121910321444400000025254714 PROCURAÇÃO EDSON Procuração 19121910322056100000025254728 DOC. PESSOAL 001 Documento de Identificação 19121910322667100000025254732 COMP. DE ENDEREÇO 001 Comprovante de Endereço 19121910323272600000025254736 CERT. DE OCORRENCIA 001 Documento Diverso 19121910323879700000025254738 DOC. VEÍCULO 001 Documento Diverso 19121910324586100000025255993 COMP. PROC. ADMINISTRATIVO 001 Documento Diverso 19121910325193900000025255996 DOC. HOSPITALAR 001 Documento Diverso 19121910325801100000025256001 Despacho Despacho 20010909053490800000025381793 Intimação Intimação 20010909053490800000025381793 REQUERIMENTO Petição 20030514180194000000027199082 comprovante de residencia - Edson Comprovante de Endereço 20030514180823100000027199850 Certidão Certidão 20031220061866000000027498552 Despacho Despacho 20031309173312000000027498692 Mandado Mandado 20032517120762800000027876263 Citação Citação 20032517120762800000027876263 Habilitação em processo Petição 20033113081299000000028044458 S2711431 Petição 20033113081303400000028044460 Contestação Contestação 20040610281016900000028188403 S2711431 Contestação2146612 Petição 20040610281052100000028188405 Atos constitutivos - Procuração - Substabelecimento - COSTA2146616 Procuração 20040610281057900000028188406 S2711431 COMPROVANTE2146614 Documento Diverso 20040610281064500000028188408 S2711431 PARECER ADM2146615 Documento Diverso 20040610281068700000028188410 S2711431 PROCESSO ADM2146613 Documento Diverso 20040610281072900000028188414 Certidão Certidão 20040709273196100000028221615 Intimação Intimação 20031309173312000000027498692 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição 20042017414458500000028503325 Certidão Certidão 20042410511382500000028598848 Petição Petição 20042712544609600000028645339 S2711431 Protocolo - Comprovante de Pagamento - Honorários Periciais2155895 Petição 20042712544612800000028645340 Certidão Certidão 20091413141814400000033310830 Intimação Intimação 20091413141814400000033310830 Intimação Intimação 20091413141814400000033310830 Termo de Juntada Termo de Juntada 20121010090728600000036631611 DPVAT - Edson F Mousinho Laudo 20121010090735200000036631615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121511223837000000036806204 Intimação Intimação 20121511223837000000036806204 Petição Petição 21011322064621400000037327858 S2711431 MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL Petição 21011322064643900000037327859 Manifestação sobre Laudo Petição 21022422100010800000039027875 Certidão Certidão 21033009164341100000040628488 Sentença Sentença 21112514242918700000053389162 Intimação Intimação 21112514242918700000053389162 Intimação Intimação 21112514242918700000053389162 Petição Petição 21121418235658000000054504627 S2711431 PROTOCOLO PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Petição 21121418235663200000054504628 Petição Petição 22010517202852700000054981997 S2711431 CONDENACAO Petição 22010517202856700000054981998 REQUERIMENTO Petição 22031723544122400000058931870 ENDEREÇOS: EDSON FERREIRA MOUZINHO RUA GERSONIA MENDES SÁ, S/N, CENTRO, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Rua Senador Dantas, 74, - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Telefone(s): (21)3861-4600 - (98)8144-5840 - (98)98144-5840 - (98)3226-4958 - (21)8898-5423 - (21)2532-1148 - (02)1386-1460 - (08)0002-2120 - (21)9324-3333 - (98)3199-6743 - (02)12240-9073 - (00)0000-0000 - (08)00022-1204 - (00)00000-0000 - (44)3046-5500 - (21)3906-6643 - (08)0002-2818 - (21)3037-8004 - (99)3621-1501 - (21)3861-4500 - (08)0002-1204 - (21)4020-1596 - (98)9997-6162 - (11)4020-1596 - (21)9678-1344 - (31)3861-4300 - (98)4141-1038 - (91)9932-3546