Execução Fiscal 0801135-47.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2019

Valor da Causa

R$ 85.459,35

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA CEAA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:06

Juntada de petição

29/07/2024, 12:52

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:47

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

03/06/2023, 15:16

Juntada de Certidão

03/06/2023, 15:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:06

Juntada de petição

29/07/2024, 12:52

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 11:48

Despacho

•05/03/2024, 18:09

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legal

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Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:47

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

03/06/2023, 15:16

Juntada de Certidão

03/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:40

Juntada de petição

13/12/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA CEAA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:19

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA CEAA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 11:23

Juntada de diligência

20/09/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 09:06

Juntada de Mandado

01/09/2022, 08:42

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA CEAA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA CEAA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA CEAA (CNPJ 06.769.897/0001-07)e o corresponsável COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 85.459,35 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVO), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 02/01/2019, conforme CDA(s) 1124, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801135-47.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:59

Juntada de Edital

31/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:55

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:53

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 15/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 11:56

Juntada de Ato ordinatório

18/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA CEAA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 08:04

Juntada de certidão

01/03/2021, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 10:49

Juntada de Carta ou Mandado

18/01/2021, 18:08

Juntada de consulta SIEL

09/11/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:02

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:57

Juntada de petição

01/06/2020, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 09:47

Juntada de consulta SIEL

12/05/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:22

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:52

Juntada de petição

28/11/2019, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:50

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

01/05/2019, 15:41

Despacho

•16/11/2023, 15:07

Despacho

•10/04/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:40

Despacho

•22/11/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 11:55

Despacho

•03/11/2020, 16:02

Despacho

•21/01/2020, 20:22

Despacho

•10/10/2019, 13:50