Execução Fiscal 0801191-80.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.459,05

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2025, 21:01

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:00

Juntada de Certidão

07/08/2024, 09:00

Juntada de petição

05/08/2024, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:28

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:54

Juntada de petição

12/01/2023, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 21:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:50

Todas as movimentações(52)

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2025, 21:01

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:00

Juntada de Certidão

07/08/2024, 09:00

Juntada de petição

05/08/2024, 18:37

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 18:05

Despacho

•10/04/2023, 07:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:28

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:54

Juntada de petição

12/01/2023, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 21:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:50

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 01.374.022/0001-84 ) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 6.459,05 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), referente ao débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 02/01/2019, conforme CDA(s) 1172, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801191-80.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:01

Juntada de Edital

31/03/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 12:09

Juntada de petição

04/02/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 11:19

Juntada de Certidão

07/01/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:38

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:37

Juntada de diligência

10/12/2021, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:04

Juntada de Mandado

17/11/2021, 20:41

Juntada de petição

27/09/2021, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 14:28

Juntada de Certidão

09/09/2021, 14:27

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 09:06

Juntada de Carta ou Mandado

20/01/2021, 10:39

Juntada de consulta SIEL

23/11/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:03

Conclusos para despacho

02/06/2020, 20:03

Juntada de petição

02/06/2020, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 11:31

Juntada de consulta SIEL

12/05/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:26

Conclusos para despacho

29/11/2019, 09:15

Juntada de petição

28/11/2019, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:57

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 11:53

Despacho

•02/11/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:27

Despacho

•03/11/2020, 16:03

Despacho

•21/01/2020, 20:26

Despacho

•10/10/2019, 13:57