Execução Fiscal 0802610-38.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Arrolamento de Bens
Processo Administrativo Fiscal
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2019
Valor da Causa
R$ 10.553,40
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Paço do Lumiar
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
17/03/2026, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 08:48
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-84
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
02/10/2025, 09:29
Juntada de Certidão
02/10/2025, 09:29
Juntada de petição
22/09/2025, 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025, 10:49
Juntada de Certidão
20/08/2025, 08:38
Juntada de Certidão
09/07/2025, 09:44
Juntada de Certidão
04/07/2025, 17:34
Juntada de Certidão
06/02/2025, 21:22
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024, 09:24
Conclusos para despacho
12/06/2024, 18:06
Juntada de Certidão
12/06/2024, 16:50
Juntada de Certidão
29/05/2024, 16:52
Juntada de Certidão
26/01/2024, 16:47
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Juntada de Certidão
17/03/2026, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 08:48
Conclusos para decisão
02/10/2025, 09:29
Juntada de Certidão
02/10/2025, 09:29
Juntada de petição
22/09/2025, 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025, 10:49
Juntada de Certidão
20/08/2025, 08:38
Juntada de Certidão
09/07/2025, 09:44
Juntada de Certidão
04/07/2025, 17:34
Juntada de Certidão
06/02/2025, 21:22
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024, 09:24
Conclusos para despacho
12/06/2024, 18:06
Juntada de Certidão
12/06/2024, 16:50
Juntada de Certidão
29/05/2024, 16:52
Juntada de Certidão
26/01/2024, 16:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023, 08:53
Conclusos para despacho
04/09/2023, 17:02
Juntada de petição
04/09/2023, 16:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023, 11:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/08/2023, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 07:19
Conclusos para despacho
13/04/2023, 09:43
Juntada de Certidão
13/04/2023, 09:43
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2023, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 07:44
Conclusos para julgamento
14/02/2023, 14:50
Juntada de petição
08/02/2023, 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022, 21:01
Conclusos para despacho
31/08/2022, 09:25
Juntada de Certidão
12/08/2022, 16:09
Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022, 18:08
Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 16:30
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ01.374.022/0001-84) e para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 10.553,40 (DEZ MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 15/01/2019, conforme CDA(s) 1514, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802610-38.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL
04/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022, 14:01
Juntada de Edital
01/04/2022, 09:54
Juntada de ato ordinatório
31/03/2022, 12:15
Juntada de petição
04/02/2022, 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2022, 11:09
Juntada de Certidão
07/01/2022, 11:08
Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021, 02:41
Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021, 02:38
Juntada de diligência
10/12/2021, 18:37
Juntada de Certidão
09/12/2021, 19:19
Juntada de diligência
06/12/2021, 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021, 21:43
Expedição de Mandado.
29/11/2021, 14:43
Juntada de Mandado
17/11/2021, 20:13
Juntada de petição
27/09/2021, 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021, 14:30
Juntada de Certidão
09/09/2021, 14:30
Juntada de certidão
26/04/2021, 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021, 12:54
Juntada de Carta ou Mandado
20/01/2021, 10:37
Juntada de consulta SIEL
23/11/2020, 20:10
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020, 17:32
Conclusos para despacho
04/11/2020, 11:58
Juntada de petição
04/11/2020, 09:49
Juntada de Certidão
07/10/2020, 21:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020, 21:12
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020, 12:38
Conclusos para despacho
04/04/2020, 14:12
Juntada de petição
19/02/2020, 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2020, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020, 21:47
Conclusos para despacho
27/09/2019, 11:45
Distribuído por sorteio
25/09/2019, 10:09
Documentos
Despacho
•
16/03/2026, 08:48
Despacho
•
11/09/2024, 09:24
Decisão
•
09/10/2023, 08:53
Despacho
•
04/08/2023, 07:19
Despacho
•
10/04/2023, 07:44
Despacho
•
02/11/2022, 21:01
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 12:15
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 11:09
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 11:08
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 14:30
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 14:30
Despacho
•
18/11/2020, 17:32
Despacho
•
07/10/2020, 12:38
Despacho
•
20/01/2020, 21:47