Execução Fiscal 0801150-16.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2019

Valor da Causa

R$ 77.389,59

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SAKAE YOTSUMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 07:23

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:14

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:59

Juntada de petição

19/12/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de SAKAE YOTSUMOTO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:58

Decorrido prazo de SAKAE YOTSUMOTO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 10:56

Juntada de diligência

21/09/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 09:18

Juntada de Mandado

01/09/2022, 08:42

Todas as movimentações(47)

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 07:23

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:14

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:31

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 07:23

Despacho

•10/04/2023, 07:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:59

Juntada de petição

19/12/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de SAKAE YOTSUMOTO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:58

Decorrido prazo de SAKAE YOTSUMOTO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 10:56

Juntada de diligência

21/09/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 09:18

Juntada de Mandado

01/09/2022, 08:42

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de SAKAE YOTSUMOTO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:30

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: SAKAE YOTSUMOTO O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) SAKAE YOTSUMOTO (CPF 012.388.093-91) e o corresponsável Anderson Alves para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 77.389,59 (SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 02/01/2019, conforme CDA(s) 1147, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801150-16.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:02

Juntada de Edital

01/04/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 13:48

Juntada de petição

04/02/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 11:03

Juntada de Certidão

07/01/2022, 11:03

Decorrido prazo de SAKAE YOTSUMOTO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de SAKAE YOTSUMOTO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2021, 11:42

Juntada de diligência

12/12/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 15:02

Juntada de Mandado

17/11/2021, 20:42

Juntada de petição

04/10/2021, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 14:41

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:40

Juntada de certidão

26/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 11:07

Juntada de Carta ou Mandado

17/02/2021, 15:59

Juntada de consulta SIEL

17/02/2021, 12:50

Juntada de consulta SIEL

22/09/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:26

Conclusos para despacho

29/11/2019, 09:35

Juntada de petição

29/11/2019, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:14

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

01/05/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:40

Despacho

•21/01/2020, 20:26

Despacho

•10/10/2019, 13:14