Cumprimento de sentença 0803690-09.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.996,80

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 02/06/2025

28/08/2025, 16:45

Juntada de termo de juntada

26/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 18:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de petição

19/02/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:47

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 02/06/2025

28/08/2025, 16:45

Juntada de termo de juntada

26/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:06

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 16:26

Despacho

•14/02/2025, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 18:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de petição

19/02/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:47

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:23

Juntada de petição

29/08/2024, 12:53

Juntada de petição

29/08/2024, 12:51

Juntada de recibo (sisbajud)

18/06/2024, 09:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:10

Juntada de petição

19/02/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:15

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de VANESSA BARONCELO YAHATA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de VINICIUS CUMINI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de CAMILA CORA REIS PINTO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de RAFAEL MASSACHI PRADO HOSOI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:56

Juntada de petição

19/09/2023, 15:39

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 13:02

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2023, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 10/02/2023.

25/03/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

25/03/2023, 07:04

Juntada de petição

23/03/2023, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:15

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:22

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:50

Decorrido prazo de CAMILA CORA REIS PINTO em 14/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA em 14/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:35

Decorrido prazo de RAFAEL MASSACHI PRADO HOSOI em 14/09/2022 23:59.

04/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de VANESSA BARONCELO YAHATA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de VINICIUS CUMINI em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de VANESSA BARONCELO YAHATA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de VINICIUS CUMINI em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:50

Juntada de réplica à contestação

14/09/2022, 16:10

Juntada de petição

09/09/2022, 10:19

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: VIRGELINA NUNES PIMENTEL ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) PARTE RÉ: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE), ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA (OAB 320978-SP), CAMILA CORA REIS PINTO (OAB 208198-SP), RAFAEL MASSACHI PRADO HOSOI (OAB 294320-SP), VANESSA BARONCELO YAHATA (OAB 192671-SP), VINICIUS CUMINI (OAB 320597-SP). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) e Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE), ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA (OAB 320978-SP), CAMILA CORA REIS PINTO (OAB 208198-SP), RAFAEL MASSACHI PRADO HOSOI (OAB 294320-SP), VANESSA BARONCELO YAHATA (OAB 192671-SP), VINICIUS CUMINI (OAB 320597-SP), do DESPACHO/decisão/sentença ID nº 74500308, a seguir transcrita: " DESPACHO A fim de se evitarem futuras alegações de cerceamento de defesa, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência. CUMPRA-SE. Datado e assinado digitalmente. ". BALSAS/MA, 26/08/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803690-09.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 06:17

Recebidos os autos do CEJUSC

30/05/2022, 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 10:00, Centro de conciliação Itinerante.

30/05/2022, 13:13

Conciliação infrutífera

30/05/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

16/05/2022, 14:28

Juntada de petição

16/05/2022, 08:22

Juntada de petição

16/05/2022, 08:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: VIRGELINA NUNES PIMENTEL ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) PARTE RÉ: BANCO PAN S/A ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE), ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA (OAB 320978-SP), CAMILA CORA REIS PINTO (OAB 208198-SP), RAFAEL MASSACHI PRADO HOSOI (OAB 294320-SP), VANESSA BARONCELO YAHATA (OAB 192671-SP), VINICIUS CUMINI (OAB 320597-SP) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes acima identificados, da Audiência Processual de tentativa de conciliação designada para o dia xxx às xx horas, por videoconferência Link da sala https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs1 - senha tjma1234. BALSAS/MA, 03/05/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO - Técnico Judiciário. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803690-09.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2022, 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 10:00, Centro de conciliação Itinerante.

25/04/2022, 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

07/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 00:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:30

Juntada de petição

12/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:31

Publicado Intimação em 02/09/2021.

10/09/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

10/09/2021, 21:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 11:27

Juntada de Certidão

30/08/2021, 19:54

Juntada de contestação

21/05/2021, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 16:45

Juntada de Carta ou Mandado

12/05/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:26

Decorrido prazo de CAMILA CORA REIS PINTO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de RAFAEL MASSACHI PRADO HOSOI em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de VANESSA BARONCELO YAHATA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de VINICIUS CUMINI em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:23

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:55

Juntada de petição

10/05/2021, 08:52

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 11:35

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2021, 11:49

Recebidos os autos

09/04/2021, 13:12

Juntada de Petição (outras)

09/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/01/2021, 08:23

Juntada de Ofício

18/01/2021, 16:55

Juntada de Ato ordinatório

08/09/2020, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 23:01

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2020, 17:57

Juntada de apelação

11/02/2020, 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2020, 19:34

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:23

Juntada de Certidão

08/01/2020, 16:23

Juntada de petição

08/01/2020, 15:57

Juntada de petição

08/01/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2019, 01:07

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 11:05

Despacho

•14/11/2023, 09:36

Despacho

•11/06/2023, 09:35

Petição

•23/03/2023, 15:25

Sentença

•07/02/2023, 17:09

Despacho

•01/02/2023, 09:22

Despacho

•25/08/2022, 19:33

Despacho

•07/04/2022, 00:19

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:54

Documento Diverso

•21/05/2021, 15:19

Documento Diverso

•21/05/2021, 15:19

Despacho

•12/05/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:49

Decisão (expediente)

•11/03/2021, 18:34

Todos os documentos(21)

Sentença

•02/06/2025, 16:26

Despacho

•14/02/2025, 09:09

Despacho

•14/11/2023, 09:36

Despacho

•11/06/2023, 09:35

Petição

•23/03/2023, 15:25

Sentença

•07/02/2023, 17:09

Despacho

•01/02/2023, 09:22

Despacho

•25/08/2022, 19:33

Despacho

•07/04/2022, 00:19

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:54

Documento Diverso

•21/05/2021, 15:19

Documento Diverso

•21/05/2021, 15:19

Despacho

•12/05/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:49

Decisão (expediente)

•11/03/2021, 18:34

Decisão

•11/03/2021, 08:49

Despacho

•26/01/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 17:57

Sentença

•10/01/2020, 19:34

Despacho

•17/10/2019, 01:07