Execução Fiscal 0800693-81.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.398,11

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

WILSON ANTONINO NEVES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/03/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:24

Juntada de petição

12/01/2023, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 08:25

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de WILSON ANTONINO NEVES RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.

06/11/2022, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 23:33

Juntada de diligência

08/09/2022, 23:33

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:40

Juntada de Mandado

08/08/2022, 10:35

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de WILSON ANTONINO NEVES RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:07

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:39

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição

27/03/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:24

Juntada de petição

12/01/2023, 13:03

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 08:25

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de WILSON ANTONINO NEVES RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.

06/11/2022, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 23:33

Juntada de diligência

08/09/2022, 23:33

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:40

Juntada de Mandado

08/08/2022, 10:35

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de WILSON ANTONINO NEVES RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:07

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: WILSON ANTONINO NEVES RIBEIRO O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) WILSON ANTONINO NEVES RIBEIRO (CPF 004.770.073-41)e o corresponsável TEXTO LIVRE para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 7.398,11 (SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 02/01/2019, conforme CDA(s) 1003, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0800693-81.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:05

Juntada de Edital

01/04/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de WILSON ANTONINO NEVES RIBEIRO em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 12:21

Juntada de diligência

13/12/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:28

Juntada de Mandado

17/11/2021, 20:41

Juntada de petição

27/09/2021, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 11:30

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:29

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 11:14

Juntada de Carta ou Mandado

18/01/2021, 18:15

Juntada de consulta SIEL

09/11/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:32

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:59

Juntada de petição

21/11/2019, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 10:10

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:29

Despacho

•21/01/2020, 20:32

Despacho

•25/09/2019, 10:10