Execução Fiscal 0800637-48.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 23.060,45

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

JOSE GOMES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:55

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE).

09/02/2026, 07:15

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:36

Juntada de petição

27/03/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 14:00

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE)

27/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:18

Juntada de petição

30/07/2024, 07:12

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:53

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:55

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE).

09/02/2026, 07:15

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 07:15

Decisão

•27/01/2025, 10:03

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legal

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01/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:36

Juntada de petição

27/03/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 14:00

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE)

27/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:18

Juntada de petição

30/07/2024, 07:12

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:13

Juntada de petição

24/01/2024, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

21/05/2023, 18:25

Juntada de Certidão

21/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE AZEVEDO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:49

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE AZEVEDO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 11:08

Publicado Citação em 03/04/2023.

16/04/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 13:40

Juntada de Edital

30/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:21

Juntada de petição

03/10/2022, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 14:09

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE AZEVEDO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 14:04

Juntada de diligência

17/08/2022, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:32

Juntada de Mandado

08/08/2022, 10:35

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE AZEVEDO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:03

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE GOMES DE AZEVEDO O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) JOSE GOMES DE AZEVEDO (CPF146.248.773-49)e o corresponsável TEXTO LIVRE para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 23.060,45 (VINTE E TRES MIL, SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 02/01/2019, conforme CDA(s) 965 sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0800637-48.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:05

Juntada de Edital

01/04/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE AZEVEDO em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 18:00

Juntada de diligência

18/01/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:36

Juntada de Mandado

17/11/2021, 20:42

Juntada de petição

30/09/2021, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 14:49

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:46

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 18:38

Juntada de Carta ou Mandado

18/01/2021, 18:19

Juntada de consulta SIEL

11/11/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:36

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:27

Juntada de petição

20/11/2019, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 09:57

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 14:19

Despacho

•05/03/2024, 17:53

Despacho

•16/11/2023, 15:06

Despacho

•28/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:46

Despacho

•21/01/2020, 20:36

Despacho

•25/09/2019, 09:57