Execução Fiscal 0000927-04.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.137,45

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUELY DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 24/07/2024

29/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:00

Juntada de petição

03/07/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:40

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:39

Juntada de petição

07/06/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:32

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 24/07/2024

29/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:00

Juntada de petição

03/07/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Documentos

Petição

•03/07/2024, 15:21

Sentença (expediente)

•01/07/2024, 12:16

03/07/2024, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:40

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:39

Juntada de petição

07/06/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:32

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:32

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:02

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:30

Outras Decisões

28/03/2023, 12:23

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:36

Juntada de petição

10/08/2022, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:44

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:43

Juntada de petição

21/06/2022, 09:23

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: SUELY DA SILVA SANTOS O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) SUELY DA SILVA SANTOS (CPF 49846914172) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 8.137,45 (oito mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 122012/2015, conforme CDA(s) 122301/2015, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0000927-04.2016.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:06

Juntada de Edital

06/04/2022, 11:29

Juntada de petição

03/03/2022, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 13:14

Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:13

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/02/2022, 09:50

Sentença

•30/06/2024, 17:09

Despacho

•23/05/2024, 11:23

Decisão

•28/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:13