Procedimento Comum Cível 0801150-82.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.374,50

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

ADELINO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ADELINO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:56

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:45

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:43

Homologada a Transação

10/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:34

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 01:47

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:56

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:56

Sentença (expediente)

•13/11/2025, 13:45

Publicado Sentença (expediente) em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:45

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:43

Homologada a Transação

10/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:34

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 01:47

Juntada de petição

02/06/2025, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:50

Juntada de termo

15/01/2025, 09:49

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:31

Juntada de petição

04/11/2024, 11:45

Juntada de Certidão

03/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

03/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:14

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:13

Juntada de petição

25/07/2024, 19:28

Juntada de petição

12/07/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:26

Juntada de petição

25/06/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 19/06/2024

24/06/2024, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 07:43

Juntada de Certidão

24/06/2024, 07:40

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:13

Juntada de decisão

19/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2023, 14:07

Juntada de Ofício

21/06/2023, 14:32

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:21

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:44

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:44

Juntada de apelação

28/04/2023, 13:48

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 09:50

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:07

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:07

Juntada de réplica à contestação

23/05/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELINO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 REQUERIDO (A): BANCO CETELEM ATO ORDINATÓRIO (Respaldada pelo Art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ) Em virtude das atribuições conferidas no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e conforme art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ, pratico o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira. Araioses - MA, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. ALDEIRES OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau COMARCA DE ARAIOSES. JUÍZO DA 2ª VARA. SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses – MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801150-82.2021.8.10.0069. CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:31

Juntada de contestação

23/11/2021, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:59

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 11:50

Sentença

•10/11/2025, 12:07

Despacho

•30/04/2025, 17:38

Despacho

•07/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:40

Acórdão (expediente)

•22/05/2024, 17:08

Acórdão

•22/05/2024, 15:16

Despacho

•02/04/2024, 16:14

Decisão (expediente)

•23/01/2024, 12:49

Decisão

•12/01/2024, 19:39

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 11:26

Decisão

•18/09/2023, 14:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/04/2026, 14:56

Sentença (expediente)

•13/11/2025, 13:45

Sentença

•10/11/2025, 12:07

Despacho

•30/04/2025, 17:38

Despacho

•07/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:40

Acórdão (expediente)

•22/05/2024, 17:08

Acórdão

•22/05/2024, 15:16

Despacho

•02/04/2024, 16:14

Decisão (expediente)

•23/01/2024, 12:49

Decisão

•12/01/2024, 19:39

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 11:26

Decisão

•18/09/2023, 14:00

Despacho

•10/05/2023, 07:21

Sentença (expediente)

•19/04/2023, 09:50

Sentença

•18/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:44

Despacho

•25/08/2021, 10:59