Execução de Título Extrajudicial 0800355-82.2019.8.10.0122 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800355-82.2019.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

16/09/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 24/01/2023

25/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2023, 11:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:14

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:56

Juntada de petição

10/05/2022, 11:15

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DEMANDADO(S): POSTO MANGUEIRAO LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800355-82.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, ajuizada pelo BANCO DO BRASIL em face de POSTO MANGUEIRÃO LTDA - ME já qualificados conforme a inicial. No decorrer da instrução as partes juntaram termo de acordo, conforme petição de ID 64669679. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. De início, assevera-se que, conforme a melhor doutrina, o juiz do processo é competente para homologar autocomposição, de qualquer natureza ou valor firmado entre as partes. Desta forma, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Nesse contexto, verifico a regularidade do acordo celebrado, haja vista se tratar de direito de cunho patrimonial e de livre disponibilidade de seus titulares. Assim, como houve autocomposição entre os litigantes, sendo resolvido o conflito, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, com fulcro no art. 487, III, “b” do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Inexistindo pendências, arquive-se, eis que o trânsito em julgado ocorre por preclusão lógica Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Domingos do Azeitão-MA, data do sistema. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 15:36

Documentos

Sentença

•12/01/2023, 11:34

Sentença

•02/05/2022, 18:34

—

Partes do Processo(74)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2023

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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