Procedimento Comum Cível 0000427-75.2006.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

R$ 596.433,43

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVA SOBRAL NETO

OAB/MA 7445·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVA SOBRAL NETO

OAB/MA 7445·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

GEYSE MARA LIMA PIMENTA

OAB/MA 14187·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

RUAN DE JESUS DINIZ RIBEIRO

OAB/MA 22207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2025, 18:48

Juntada de Certidão

04/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/06/2025, 13:07

Desentranhado o documento

05/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 20:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:29

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:28

Juntada de petição

22/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

13/03/2025, 20:47

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 12:28

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2025, 18:48

Juntada de Certidão

04/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/06/2025, 13:07

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 20:29

Sentença

•28/02/2025, 15:39

05/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 20:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:29

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:28

Juntada de petição

22/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

13/03/2025, 20:47

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2025, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:58

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:49

Juntada de embargos de declaração

16/12/2024, 20:37

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024, 08:22

Embargos de declaração não acolhidos

04/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 00:30

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:24

Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

16/12/2023, 16:40

Juntada de termo

16/12/2023, 16:40

Juntada de petição

13/12/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:57

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:57

Juntada de cópia de dje

04/12/2023, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:21

Juntada de termo

06/10/2023, 09:20

Juntada de petição

04/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:32

Juntada de petição

04/09/2023, 11:47

Juntada de petição

04/09/2023, 11:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:35

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 17:39

Outras Decisões

20/06/2023, 21:42

Decorrido prazo de Inmeq em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:34

Juntada de petição

12/04/2023, 16:33

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 12:40

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 12:40

Juntada de protocolo

29/03/2023, 18:30

Juntada de termo

14/03/2023, 09:40

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 16:00

Juntada de Ofício

24/02/2023, 15:58

Juntada de petição

24/02/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 14:10

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PINHEIRO - CNPJ: 06.200.745/0001-80 (REU)

24/01/2023, 19:18

Juntada de petição

23/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:04

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:54

Juntada de termo

27/05/2022, 08:50

Juntada de petição

11/05/2022, 10:39

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A para tomar conhecimento do(a) despacho proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor:" Intimação - PROCESSO Nº: 0000427-75.2006.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] PARTE(S) REQUERENTE(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Intimem-se as partes para que tomem ciência do ofício de Id 55232416, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Considerando que as cobranças realizadas nos autos são de valores cujos fatos geradores ocorreram entre os anos de 1995 à 2003, antes de analisar o pedido de perícia realizado na petição de Id 38430950 e em razão do longo decurso de prazo, intime-se a requerente para que no prazo de 15 (quinze) informe se os medidores de energia que geraram as faturas objeto das cobranças nestes autos, ainda são os mesmos até os dias atuais.Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2022.PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Titular". Pinheiro/MA, 3 de maio de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:50

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:31

Juntada de termo

27/10/2021, 10:30

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 13:48

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2021, 11:28

Juntada de termo

17/05/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 16:42

Juntada de Ofício

22/04/2021, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro .

12/03/2021, 08:59

Juntada de petição

11/03/2021, 11:41

Juntada de petição

02/03/2021, 15:28

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:21

Juntada de petição

07/02/2021, 22:32

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:41

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:40

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 08:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

19/01/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:23

Juntada de petição

25/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:41

Juntada de petição

11/10/2020, 16:36

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 16:41

Juntada de cópia de dje

29/09/2020, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:06

Juntada de petição

24/09/2020, 14:01

Conclusos para despacho

15/08/2020, 10:57

Juntada de Certidão

04/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 11:15

Juntada de diligência

10/06/2020, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2020, 09:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 10:28

Juntada de petição

21/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 11:43

Juntada de Certidão

24/01/2020, 16:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/01/2020, 11:25

Recebidos os autos

21/01/2020, 11:25

Decisão

•04/11/2024, 22:10

Despacho

•23/06/2024, 00:30

Sentença

•25/01/2024, 21:28

Despacho

•06/10/2023, 17:15

Decisão (expediente)

•18/08/2023, 17:38

Decisão

•20/06/2023, 21:42

Decisão

•24/01/2023, 19:18

Despacho

•04/02/2022, 12:50

Despacho

•25/11/2020, 14:33

Despacho

•25/09/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:43