Procedimento Comum Cível 0800632-37.2020.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800632-37.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 26/05/2022

07/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA BATISTA SANTOS em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 18:19

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA BATISTA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALTEVAL SILVA SOUSA - MA14590, VALTEIR SILVA SOUSA - MA20648 REU: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800632-37.2020.8.10.0131 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Inexigibilidade de dívida e Pedido de Tutela de Urgência proposta por VERA LUCIA BATISTA SANTOS em face de ARMAZEM MATEUS S.A. O processo transcorreu corretamente com citação cálida (ID. 32221440), contestação (ID. 33684260), réplica (ID. 34113408) havendo prolação da Sentença em ID. 53098194. Em ID. 55393656 houve interposição de apelação pela parte autora. Posteriormente a apelação as partes protocolaram petição (ID. 57114291), assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 16:07

Homologada a Transação

10/01/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA BATISTA SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:28

Juntada de petição

26/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 12:57

Documentos

Sentença (expediente)

•03/05/2022, 16:06

Sentença

•10/01/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA BATISTA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALTEVAL SILVA SOUSA - MA14590, VALTEIR SILVA SOUSA - MA20648 REU: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800632-37.2020.8.10.0131 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Inexigibilidade de dívida e Pedido de Tutela de Urgência proposta por VERA LUCIA BATISTA SANTOS em face de ARMAZEM MATEUS S.A. O processo transcorreu corretamente com citação cálida (ID. 32221440), contestação (ID. 33684260), réplica (ID. 34113408) havendo prolação da Sentença em ID. 53098194. Em ID. 55393656 houve interposição de apelação pela parte autora. Posteriormente a apelação as partes protocolaram petição (ID. 57114291), assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA