Execução Fiscal 0000279-72.2014.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 7.133,47

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MADEREIRA FILUCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA

OAB/MA 6300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 08/11/2024

09/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:23

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:56

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:24

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 08/11/2024

09/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•25/09/2024, 11:41

Sentença

•25/09/2024, 11:19

27/09/2024, 01:23

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:56

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 01:07

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:40

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:43

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:43

Juntada de petição

12/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:19

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 17:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2023, 18:49

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:55

Juntada de petição

13/03/2023, 23:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:34

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 21:45

Juntada de petição

09/05/2022, 15:34

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000279-72.2014.8.10.0088 AUTOR(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REQUERIDO(A): MADEREIRA FILUCA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat.201.038

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 16:24

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/05/2022, 16:20

Despacho

•27/05/2024, 15:13

Despacho

•16/05/2024, 01:07

Despacho

•13/03/2024, 14:02

Decisão

•28/06/2023, 18:49

Despacho

•01/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:23