Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0846421-27.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTONIO SANTOS LIMA

CPF

Autor

JADILSON ROGERIO LIMA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JADILSON ROGERIO LIMA LEITE em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS LIMA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS LIMA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:59

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:40

Juntada de termo

10/06/2022, 07:39

Juntada de diligência

23/05/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 13:30

Juntada de diligência

23/05/2022, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 13:26

Juntada de petição

06/05/2022, 13:19

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ANTONIO SANTOS LIMA ADVOGADO(a)(s) DA PARTE AUTORA: SENTENÇA:[...] Feitas estas considerações, medida(s) protetiva(s) já expiada, acolho a manifestação do Ministério Público extinguindo o presente feito na forma do art. 395 do Código de Processo Penal c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa do sistema e o arquivo definitivo. Publique-se. Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0846421-27.2021.8.10.0001 AÇÃO: [Medidas Protetivas] PARTE Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 03 de maio de 2022. Maria da Conceição Privado Rêgo Juíza Respondendo

04/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de JADILSON ROGERIO LIMA LEITE em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS LIMA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS LIMA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:59

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 12:14

Petição

•06/05/2022, 13:19

10/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:40

Juntada de termo

10/06/2022, 07:39

Juntada de diligência

23/05/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 13:30

Juntada de diligência

23/05/2022, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 13:26

Juntada de petição

06/05/2022, 13:19

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ANTONIO SANTOS LIMA ADVOGADO(a)(s) DA PARTE AUTORA: SENTENÇA:[...] Feitas estas considerações, medida(s) protetiva(s) já expiada, acolho a manifestação do Ministério Público extinguindo o presente feito na forma do art. 395 do Código de Processo Penal c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa do sistema e o arquivo definitivo. Publique-se. Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0846421-27.2021.8.10.0001 AÇÃO: [Medidas Protetivas] PARTE Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 03 de maio de 2022. Maria da Conceição Privado Rêgo Juíza Respondendo

04/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 15:53

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 15:37

Desentranhado o documento

28/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/04/2022, 20:21

Juntada de termo

12/04/2022, 20:21

Juntada de petição

11/04/2022, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 15:28

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de JADILSON ROGERIO LIMA LEITE em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS LIMA em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 10:10

Juntada de diligência

01/11/2021, 10:10

Juntada de diligência

01/11/2021, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 10:02

Juntada de petição

15/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:17

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 08:10

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para O idoso

14/10/2021, 12:19

Conclusos para decisão

13/10/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 14:14

Sentença (expediente)

•03/05/2022, 15:53

Sentença

•03/05/2022, 11:56

Petição

•15/10/2021, 11:52

Decisão

•14/10/2021, 12:19