Execução Fiscal 0803379-47.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.359,56

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS

OAB/MA 20480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EGMAR DE QUADROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 08:34

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2022, 15:40

Juntada de petição

06/10/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 16:40

Realizado cálculo de custas

12/09/2022, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/09/2022, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 21/06/2022

12/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 23:19

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 11:09

Juntada de protocolo

02/08/2022, 10:59

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 08:34

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2022, 15:40

Juntada de petição

06/10/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:23

Despacho

•03/07/2022, 23:03

Realizado cálculo de custas

12/09/2022, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/09/2022, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 21/06/2022

12/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 23:19

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 11:09

Juntada de protocolo

02/08/2022, 10:59

Juntada de protocolo

02/08/2022, 10:51

Expedido alvará de levantamento

03/07/2022, 23:03

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:28

Juntada de petição

13/06/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 17:09

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:29

Juntada de petição

10/05/2022, 13:22

Juntada de petição

09/05/2022, 10:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: EGMAR DE QUADROS ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS (OAB 20480-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS (OAB 20480-MA) da SENTENÇA ID nº 65846401, a seguir transcrito: " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803379-47.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de EGMAR DE QUADROS, no valor original de R$ 11.359,56, com base na certidão de dívida ativa nº 1215401093 que instrui os autos. Instado a se manifestar sobre integral cumprimento do parcelamento administrativo, o fisco noticia a quitação do crédito não tributário e requer a intimação do executado para pagamento da verba honoraria advocatícia. Satisfeita a obrigação principal, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Proceda-se na forma do artigo 26 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 9.109/2009). Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do disposto no do art. 85, §§2º e 3º do CPC. A verba honorária sucumbencial poderá ser perseguida via cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. Balsas (MA), 2 de maio de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS".

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:55

Juntada de petição

26/04/2022, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:58

Juntada de petição

22/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

16/12/2021, 06:06

Juntada de petição

24/09/2021, 18:29

Decorrido prazo de EGMAR DE QUADROS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:19

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2021, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:03

Juntada de Mandado

13/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:29

Sentença

•03/05/2022, 11:24

Despacho

•04/04/2022, 15:58

Despacho

•13/08/2021, 10:02