Procedimento Comum Cível 0800169-91.2022.8.10.0142 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olinda Nova do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:24

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 14:45

Homologada a Transação

22/12/2023, 14:34

Juntada de petição

26/09/2023, 11:09

Juntada de petição

10/08/2023, 08:14

Juntada de petição

26/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:17

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 05/09/2022 23:59.

18/11/2022, 21:53

Juntada de petição

05/09/2022, 16:28

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 13:09

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:24

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 14:45

Homologada a Transação

22/12/2023, 14:34

Juntada de petição

26/09/2023, 11:09

Juntada de petição

10/08/2023, 08:14

Juntada de petição

26/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:17

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 05/09/2022 23:59.

18/11/2022, 21:53

Juntada de petição

05/09/2022, 16:28

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO Advogado(s) do reclamante: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO (OAB 13345-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendam produzir, inclusive mencionando sua pertinência. Em seguida, com ou sem manifestação, autos conclusos. Cumpra-se. Olinda Nova do Maranhão/MA, data da assinatura. Moisés Souza de Sá Costa Juiz de Direito Titular da Comarca de São João Batista/MA, respondendo Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800169-91.2022.8.10.0142 [Seguro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 16:12

Juntada de petição

05/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:12

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 15:33

Juntada de réplica à contestação

30/05/2022, 21:55

Juntada de contestação

25/05/2022, 10:44

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 20:58

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO - MA13345-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado: DESPACHO Despacho (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra - Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800169-91.2022.8.10.0142 Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC. O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, cartão de crédito, cestas, etc). Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Destarte, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Por oportuno, acaso a parte autora tenha demandas diversas que contestem outras cobranças abusivas em sua conta bancária, determino a associação dos processos, de modo que este Juízo possa averiguar quantos processos em trâmite possui a parte autora. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Olinda Nova do Maranhão/MA, Domingo, 24 de Abril de 2022. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, respondendo

04/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão

23/04/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

23/04/2022, 15:24

Documentos

Sentença (expediente)

•05/02/2024, 14:44

Sentença

•22/12/2023, 14:34

Despacho

•03/08/2022, 15:07

Despacho

•25/04/2022, 15:50