Procedimento Comum Cível 0800146-48.2022.8.10.0142 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 50.072,20
Órgão julgador
Vara Única de Olinda Nova do Maranhão
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)
Partes do Processo
JOSE ANTONIO AZEVEDO PENHA
CPF
450.***.***-15
Mostrar
Autor
BRADESCARD
Terceiro
BRADESCO CARTOES
Terceiro
BANCO DO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO
OAB/MA 13345
·
CPF
019.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA
OAB/MA 10648
·
CPF
007.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/MA 9348
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
JOSE ANTONIO AZEVEDO PENHA
CPF
450.***.***-15
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Autor
BRADESCARD
Terceiro
BRADESCO CARTOES
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/12/2023, 16:41
Juntada de termo
05/12/2023, 15:29
BANCO DO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIADORA
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
05/12/2023, 15:27
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:17
Juntada de contrarrazões
01/12/2023, 17:04
Juntada de petição
06/11/2023, 20:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023, 18:22
Juntada de ato ordinatório
30/10/2023, 18:21
Juntada de Certidão
30/10/2023, 18:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 14:08
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AZEVEDO PENHA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 02:33
Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2023.
29/09/2023, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
29/09/2023, 14:21
Juntada de apelação
26/09/2023, 11:07
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/12/2023, 16:41
Juntada de termo
05/12/2023, 15:29
Juntada de Certidão
05/12/2023, 15:27
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:17
Juntada de contrarrazões
01/12/2023, 17:04
Juntada de petição
06/11/2023, 20:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023, 18:22
Juntada de ato ordinatório
30/10/2023, 18:21
Juntada de Certidão
30/10/2023, 18:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 14:08
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AZEVEDO PENHA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 02:33
Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2023.
29/09/2023, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
29/09/2023, 14:21
Juntada de apelação
26/09/2023, 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023, 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023, 12:18
Julgado improcedente o pedido
21/09/2023, 09:34
Conclusos para despacho
19/01/2023, 11:27
Juntada de Certidão
19/01/2023, 11:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022, 20:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2022, 11:29
Juntada de petição
05/08/2022, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 15:13
Conclusos para decisão
26/07/2022, 18:17
Juntada de Certidão
26/07/2022, 18:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022, 17:37
Juntada de réplica à contestação
24/06/2022, 15:00
Juntada de contestação
26/05/2022, 19:43
Publicado Citação em 05/05/2022.
06/05/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
06/05/2022, 00:11
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO AZEVEDO PENHA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO - MA13345-A, NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA - MA10648 REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado: DESPACHO Citação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra - Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº. 0800146-48.2022.8.10.0142 Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC. O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, cartão de crédito, cestas, etc). Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Destarte, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Por oportuno, acaso a parte autora tenha demandas diversas que contestem outras cobranças abusivas em sua conta bancária, determino a associação dos processos, de modo que este Juízo possa averiguar quantos processos em trâmite possui a parte autora. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Olinda Nova do Maranhão/MA, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, respondendo
04/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 17:03
Conclusos para despacho
07/04/2022, 21:17
Juntada de Certidão
07/04/2022, 21:16
Distribuído por sorteio
06/04/2022, 12:21
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 18:21
Sentença (expediente)
•
25/09/2023, 12:18
Sentença
•
21/09/2023, 09:34
Despacho
•
03/08/2022, 15:13
Despacho
•
11/04/2022, 17:03