Procedimento Comum Cível 0801463-79.2020.8.10.0036 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:08

Juntada de petição

24/08/2022, 14:04

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ____________________________________________ PJE N.º 0801463-79.2020.8.10.0036 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA formulada por MARIA DE NAZARÉ AMORIM RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. Instada a pagar as custas processuais, a autora postulou o cancelamento da distribuição (Id. 67688953). Assim, sem maiores delongas, ACOLHO o pleito da autora e DETERMINO o cancelamento da distribuição dos presentes autos (art. 290 do CPC). INTIME-SE via DJEN a patrona da autora. Após, PROCEDA-SE ao IMEDIATO cancelamento da distribuição e à baixa no Sistema PJe. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

16/08/2022, 00:00

Cancelada a Distribuição

15/08/2022, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:34

Determinado o cancelamento da distribuição

12/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:18

Juntada de petição

25/05/2022, 10:17

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

06/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DE NAZARE AMORIM RODRIGUES Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Face ao parcial conhecimento do AI n° 0809603-79.2021.8.10.0000 (Id. 54282162), o rito adotado nestes autos será o comum. Assim, REVOGO os itens 01 e 02 do despacho de Id. 43731288. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ____________________________________________ PJE N.º 0801463-79.2020.8.10.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DEFIRO parcialmente a emenda à inicial de Id. 46708389 (itens 05/06 do despacho de emenda - Id. 43731288). DEFIRO a alteração do valor da causa para R$ 35.163,94 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos): RETIFIQUEM-SE os registros da distribuição. DEFIRO a habilitação do patrono de Id. 53039990. Quanto à justiça gratuita (item 03 do despacho de ID 47731288), a eminente Desembargadora Relatora frisou textualmente que "(...) na decisão agravada não houve indeferimento da justiça gratuita, mas apenas determinação para comprovação da hipossuficiência, por essa razão, não é agravável" (Id. 54282162 - Pág. 4). Sendo assim, INDEFIRO a gratuidade da justiça (art. 99, §3º, do NCPC), mormente porque as alegações firmadas pela parte autora estão desacompanhadas de prova documental, bem como porque o(s) contracheque(s) e/ou ficha(s) financeira(s) (Id. 46708395) demonstra(m) ser ela contribuinte do imposto de renda, espécie de tributo, não havendo, assim, razão para o não recolhimento das custas processuais, também modalidade de tributo na espécie taxa, ainda que de forma parcelada. Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC) e/ou cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC), PAGAR as custas processuais, ainda que de forma parcelada. Com emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para despacho. Sem emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 17:25

Juntada de termo de juntada

21/03/2022, 08:39

Juntada de termo

30/12/2021, 22:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE NAZARE AMORIM RODRIGUES - CPF: 629.221.813-91 (AUTOR).

23/11/2021, 21:40

Juntada de Certidão

12/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:58

Juntada de Certidão

04/06/2021, 16:57

Juntada de petição

01/06/2021, 15:12

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 10:13

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Cancelada a Distribuição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 26/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

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