Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030222-75.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA

Terceiro

HOSPITAL SAO DOMINGOS

Terceiro

SAO DOMINGOS

Terceiro

HELIO MENDES DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:49

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:28

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2026, 00:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/01/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:04

Juntada de petição

21/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:49

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:40

Documentos

Petição

•15/01/2026, 16:28

Despacho

•03/11/2025, 11:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:28

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2026, 00:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/01/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:04

Juntada de petição

21/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:45

Juntada de petição

05/08/2025, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 10:25

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:25

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:25

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/04/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:05

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:05

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HOSPITAL SÃO DOMINGOS ADVOGADOS: DINO FIGUEIREDO E LAUANDE ADVOCACIA (OAB/MA 131) E VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA (OAB/MA 4.749) 1° EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA 2° EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 183, caput, ambos do Código de Processo Civil, intimem-se os embargados para, querendo, apresentar sobre os embargos opostos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, cumprida a diligência, voltem-me conclusos. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís/MA, 03 de maio de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 00030222-75.2012.8.10.0001

04/05/2022, 00:00

Petição

•21/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 09:29

Intimação de acórdão

•10/03/2025, 11:01

Intimação de acórdão

•10/03/2025, 11:01

Intimação de acórdão

•10/03/2025, 11:01

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 08:39

Acórdão

•06/03/2025, 10:51

Despacho

•31/05/2024, 07:15

Decisão

•20/05/2024, 07:59

Despacho

•15/04/2024, 10:15

Todos os documentos(18)

Petição

•15/01/2026, 16:28

Despacho

•03/11/2025, 11:25

Petição

•21/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 09:29

Intimação de acórdão

•10/03/2025, 11:01

Intimação de acórdão

•10/03/2025, 11:01

Intimação de acórdão

•10/03/2025, 11:01

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 08:39

Acórdão

•06/03/2025, 10:51

Despacho

•31/05/2024, 07:15

Decisão

•20/05/2024, 07:59

Despacho

•15/04/2024, 10:15

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 09:18

Decisão

•24/10/2022, 12:15

Despacho

•03/05/2022, 15:39