Cumprimento de sentença 0800344-32.2020.8.10.0053 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800344-32.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:23

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 23:20

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 23:19

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800344-32.2020.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): M. V. S. D. A. e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA VITÓRIA SILVA DE ALMEIDA contra BANCO BRADESCO S/A, objetivando o adimplemento da obrigação fixada em título judicial. Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada efetuou o pagamento do valor cobrado via depósito judicial (ID nº 72416668), tendo, inclusive, a exequente manifestado anuência quanto a quantia depositada, conforme se vê no evento nº 73022822. DECIDO. Entendo que ao caso se aplica o art. 924 do CPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma. Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; I II - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Por conta disso, declaro, por sentença, nos termos do artigo 925 (Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.) do Código de Processo Civil a extinção do cumprimento de sentença, porquanto efetuado o pagamento espontâneo, nos termos do art. 924, II, do Código mencionado. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que já inclusos no cálculo do cumprimento de sentença Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Franco/MA, 29/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800344-32.2020.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): M. V. S. D. A. e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA VITÓRIA SILVA DE ALMEIDA contra BANCO BRADESCO S/A, objetivando o adimplemento da obrigação fixada em título judicial. Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada efetuou o pagamento do valor cobrado via depósito judicial (ID nº 72416668), tendo, inclusive, a exequente manifestado anuência quanto a quantia depositada, conforme se vê no evento nº 73022822. DECIDO. Entendo que ao caso se aplica o art. 924 do CPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma. Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; I II - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Por conta disso, declaro, por sentença, nos termos do artigo 925 (Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.) do Código de Processo Civil a extinção do cumprimento de sentença, porquanto efetuado o pagamento espontâneo, nos termos do art. 924, II, do Código mencionado. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que já inclusos no cálculo do cumprimento de sentença Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Franco/MA, 29/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800344-32.2020.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): M. V. S. D. A. e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA VITÓRIA SILVA DE ALMEIDA contra BANCO BRADESCO S/A, objetivando o adimplemento da obrigação fixada em título judicial. Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada efetuou o pagamento do valor cobrado via depósito judicial (ID nº 72416668), tendo, inclusive, a exequente manifestado anuência quanto a quantia depositada, conforme se vê no evento nº 73022822. DECIDO. Entendo que ao caso se aplica o art. 924 do CPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma. Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; I II - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Por conta disso, declaro, por sentença, nos termos do artigo 925 (Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.) do Código de Processo Civil a extinção do cumprimento de sentença, porquanto efetuado o pagamento espontâneo, nos termos do art. 924, II, do Código mencionado. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que já inclusos no cálculo do cumprimento de sentença Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Franco/MA, 29/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 23:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:49

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 23:26

Despacho

•14/06/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800344-32.2020.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): M. V. S. D. A. e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA VITÓRIA SILVA DE ALMEIDA contra BANCO BRADESCO S/A, objetivando o adimplemento da obrigação fixada em título judicial. Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada efetuou o pagamento do valor cobrado via depósito judicial (ID nº 72416668), tendo, inclusive, a exequente manifestado anuência quanto a quantia depositada, conforme se vê no evento nº 73022822. DECIDO. Entendo que ao caso se aplica o art. 924 do CPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma. Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; I II - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Por conta disso, declaro, por sentença, nos termos do artigo 925 (Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.) do Código de Processo Civil a extinção do cumprimento de sentença, porquanto efetuado o pagamento espontâneo, nos termos do art. 924, II, do Código mencionado. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que já inclusos no cálculo do cumprimento de sentença Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Franco/MA, 29/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800344-32.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): M. V. S. D. A. e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. DETERMINO a intimação da devedora para que efetue o pagamento do valor devido, atualizado até a data no efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o art. 523 do Código de Processo Civil. Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos à ordem de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Em seguida, não havendo o cumprimento voluntário, determino desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on-line. Após, junte-se aos presentes autos minuta de penhora on-line e aguarde-se a confirmação da sua efetivação pelo Banco Central do Brasil. Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial. Sendo oferecida impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de até 15 (quinze) dias após o término do prazo do pagamento voluntário, nos moldes do artigo 525 do CPC, intime-se a parte exequente para responder no prazo legal e, com a juntada da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Em caso de pagamento espontâneo, autorizo desde já a expedição dos respectivos alvarás judiciais. Altere-se a classe processual dos autos para “cumprimento de sentença”. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 14/06/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) AGRAVADA: Maria Vitória Silva de Almeida ADVOGADOS: Jammerson de Jesus Moreira (OAB/MA 14.546) e Jessé de Jesus Moreira (OAB/MA 21.193) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, “nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.” (REsp 1639259/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018). 2. No caso, a instituição requerida não demonstrou a verossimilhança de suas alegações no sentido de que a parte autora optou pela contratação do seguro prestamista com seguradora de sua escolha no ato da celebração do contrato, restando configurado o ato ilícito (responsabilidade objetiva – artigo 14, do CDC) e o dever de reparação. 3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE ABRIL DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800344-32.2020.8.10.0053 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de abril de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

04/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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