Procedimento Comum Cível 0807378-68.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.601,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

IVALDO PEREIRA LEARTE

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

ABRAPPS

Terceiro

ANAPPS

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA

OAB/MA 13232·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 20/04/2023

11/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de IVALDO PEREIRA LEARTE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de IVALDO PEREIRA LEARTE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:28

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 20:17

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de IVALDO PEREIRA LEARTE em 13/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:36

Juntada de petição

12/05/2022, 08:44

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:45

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 20/04/2023

11/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de IVALDO PEREIRA LEARTE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 08:30

Despacho

•24/06/2021, 10:03

21/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de IVALDO PEREIRA LEARTE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:28

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 20:17

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de IVALDO PEREIRA LEARTE em 13/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:36

Juntada de petição

12/05/2022, 08:44

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807378-68.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE(S): IVALDO PEREIRA LEARTE REQUERIDA(S): ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de IVALDO PEREIRA LEARTE, sob representação do Advogado(s) do reclamante: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA (OAB 13232-MA), INTIMAÇÃO de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS, sob representação do Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004-RS), para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA MAT.

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:36

Juntada de Certidão

04/05/2022, 07:35

Decorrido prazo de IVALDO PEREIRA LEARTE em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 09:32

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 08:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2021, 18:16

Juntada de Certidão

24/09/2021, 18:15

Juntada de contestação

24/09/2021, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 11:46

Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:03

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

30/05/2019, 16:05

Conclusos para despacho

09/01/2019, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/06/2018, 10:36

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 21:12

Conclusos para decisão

15/06/2018, 21:12

Despacho

•20/08/2019, 11:47

Despacho

•26/06/2018, 10:36