Procedimento Comum Cível 0800225-20.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DORALICE CECILIA MOREIRA MENDES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDA PEREIRA SILVA

OAB/MA 10546·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA 14295·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DORALICE CECILIA MOREIRA MENDES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 29/08/2024

03/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 10:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2024, 20:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:02

Juntada de termo

31/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de DORALICE CECILIA MOREIRA MENDES em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 07:34

Juntada de diligência

22/07/2024, 07:34

Juntada de diligência

22/07/2024, 07:34

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 29/08/2024

03/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 20:05

Despacho

•01/07/2024, 17:52

30/08/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 10:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2024, 20:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:02

Juntada de termo

31/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de DORALICE CECILIA MOREIRA MENDES em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 07:34

Juntada de diligência

22/07/2024, 07:34

Juntada de diligência

22/07/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:26

Juntada de termo

27/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:15

Juntada de laudo

15/04/2024, 09:57

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:00

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:44

Expedido alvará de levantamento

21/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:11

Juntada de Certidão

20/03/2024, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:03

Juntada de laudo

05/03/2024, 17:51

Juntada de laudo

05/03/2024, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:26

Juntada de petição

22/02/2024, 11:12

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:25

Conclusos para decisão

01/02/2024, 01:09

Juntada de Certidão

01/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:15

Juntada de petição

20/11/2023, 16:39

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:43

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:33

Juntada de laudo

27/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 20:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:41

Juntada de petição

16/10/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:19

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:31

Juntada de laudo

16/09/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:48

Juntada de termo

02/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Juntada de petição

20/06/2023, 14:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 16:08

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:58

Juntada de laudo

14/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 15:37

Nomeado perito

08/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:17

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:56

Juntada de Certidão

21/04/2023, 08:30

Expedição de informações pessoalmente.

21/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:29

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:36

Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 02:05

Juntada de petição

27/02/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:24

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 03:38

Outras Decisões

25/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 11:04

Juntada de petição

12/01/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:11

Juntada de petição

22/12/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:43

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:15

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:22

Expedição de informações pessoalmente.

08/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:51

Juntada de petição

11/05/2022, 14:15

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800225-20.2019.8.10.0049 Autor(a): DORALICE CECILIA MOREIRA MENDES Adv.: Leonardo Silva Gomes Pereira (OAB/MA 14.295) Ré(u): BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Adv.: Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442) DESPACHO Considerando o julgamento do IRDR nº 53.983/2016, dou regular prosseguimento ao feito. Assim, com fulcro no art. 465, §3º do CPC/2015, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários constante no ID 24381983. Após, façam-me conclusos para decisão de arbitramento. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:24

Juntada de petição

08/03/2022, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/07/2021, 19:05

Conclusos para decisão

02/07/2021, 19:53

Juntada de Certidão

02/07/2021, 19:53

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:10

Juntada de protocolo

21/10/2020, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 11:37

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:21

Juntada de Certidão

21/11/2019, 10:21

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:46

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:05

Juntada de petição

09/10/2019, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 09:10

Juntada de protocolo

07/10/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:05

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:16

Juntada de Certidão

01/10/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 10:40

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:37

Juntada de Certidão

18/09/2019, 16:37

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:41

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:41

Juntada de petição

03/09/2019, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 12:43

Conclusos para decisão

18/07/2019, 10:37

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:01

Juntada de petição

11/07/2019, 16:03

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 08:11

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2019, 08:10

Juntada de contestação

22/05/2019, 11:39

Expedição de informações pessoalmente.

20/05/2019, 11:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/05/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

20/05/2019, 11:03

Juntada de protocolo

14/05/2019, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 11:32

Apensado ao processo 0800229-57.2019.8.10.0049

13/03/2019, 11:12

Apensado ao processo 0800226-05.2019.8.10.0049

13/03/2019, 11:12

Apensado ao processo 0800227-87.2019.8.10.0049

13/03/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2019, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 10:35

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 15:00.

13/03/2019, 10:32

Concedida a Medida Liminar

13/03/2019, 10:22

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 12:24

Despacho

•21/03/2024, 11:19

Despacho

•27/02/2024, 15:38

Despacho

•01/02/2024, 09:25

Despacho

•05/01/2024, 14:35

Despacho

•30/10/2023, 18:26

Despacho

•25/10/2023, 20:22

Despacho

•26/09/2023, 09:49

Despacho

•24/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:58

Decisão

•08/05/2023, 14:29

Despacho

•27/03/2023, 11:15

Decisão

•25/01/2023, 16:55

Despacho

•10/01/2023, 14:35

Todos os documentos(26)

Sentença

•02/08/2024, 20:05

Despacho

•01/07/2024, 17:52

Despacho

•21/03/2024, 11:19

Despacho

•27/02/2024, 15:38

Despacho

•01/02/2024, 09:25

Despacho

•05/01/2024, 14:35

Despacho

•30/10/2023, 18:26

Despacho

•25/10/2023, 20:22

Despacho

•26/09/2023, 09:49

Despacho

•24/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:58

Decisão

•08/05/2023, 14:29

Despacho

•27/03/2023, 11:15

Decisão

•25/01/2023, 16:55

Despacho

•10/01/2023, 14:35

Despacho

•02/12/2022, 13:43

Despacho

•02/09/2022, 13:10

Despacho

•29/04/2022, 16:40

Decisão

•20/07/2021, 19:05

Despacho

•22/11/2019, 11:37

Despacho

•02/10/2019, 16:05

Despacho

•30/09/2019, 10:40

Despacho

•09/08/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:10

Decisão

•13/03/2019, 10:22