Procedimento Comum Cível 0800241-42.2017.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800241-42.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:55

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA POLVORA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:23

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO LUIS BORGES COSTA e outros ADVOGADO(A): DR(A). FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - OAB/MA 10019-A REQUERIDO: CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): DR(A). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RJ 66862, LUCIMARA DA SILVA POLVORA - OAB/SP 238853 Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte providência: intimo as partes para requererem o que for cabível, no prazo de 15 dias;”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800241-42.2017.8.10.0049

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

30/05/2022, 12:39

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:17

Juntada de despacho

30/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO: Walter de Oliveira Monteiro (OAB/SP 355.006) APELADO: ANTONIO LUIS BORGES COSTA ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE (OAB/MA 10.019_, VICTOR BARRETO COIMBRA (OAB/MA 12.284-A) COMARCA: PAÇO DO LUMIAR VARA: 1ª RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO ACIONAMENTO DOS AIRBAGS. DEFEITO NO PRODUTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I - Tratando-se de relação consumerista, a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. II - Restou comprovada a ausência de defeito no produto, porquanto, conforme consta de forma categórica do laudo pericial, não houve falha no sistema de “airbags” Assi, ausente o defeito no produto, não há que se falar em dever de indenizar. III – Recurso provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE ABRIL DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800241-42.2017.8.10.0049 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de abril de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:22

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:39

Acórdão (expediente)

•04/05/2022, 08:09

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