Procedimento Comum Cível 0802923-64.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.463,60

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Graja�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/06/2024, 22:28

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 13:56

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:54

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:52

Juntada de apelação

14/02/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:53

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/06/2024, 22:28

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:54

Sentença (expediente)

•22/01/2024, 14:07

19/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 13:56

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:54

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:52

Juntada de apelação

14/02/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:53

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:53

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:53

Juntada de petição

26/01/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 13:52

Julgado procedente o pedido

21/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 18:04

Juntada de Certidão

03/04/2023, 18:04

Juntada de réplica à contestação

06/02/2023, 17:17

Publicado Citação em 23/01/2023.

05/02/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 19:47

Juntada de contestação

01/02/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:05

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:04

Recebidos os autos

04/11/2022, 09:17

Juntada de decisão

04/11/2022, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 08/07/2022 23:59.

26/08/2022, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2022, 11:18

Juntada de contrarrazões

05/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 21:54

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 21:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:24

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:14

Juntada de apelação

14/01/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0802923-64.2021.8.10.0037 SENTENÇA Vistos, etc. ANTONIA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Aduz, ainda, que não r

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:40

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 15:08

Sentença

•21/01/2024, 12:38

Despacho

•17/01/2023, 17:01

Decisão (expediente)

•05/10/2022, 12:52

Decisão

•05/10/2022, 12:19

Despacho

•09/05/2022, 21:54

Sentença (expediente)

•07/01/2022, 11:20

Sentença

•31/12/2021, 13:42