Procedimento Comum Cível 0806963-42.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MA 17636·CPF·Representa: Autor

JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO

OAB/MA 12585·CPF·Representa: Réu

FREDERICO COSTA E SILVA

OAB/MA 17692·CPF·Representa: Réu

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA 12883·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ANDRE RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BANCO VOTORATIN SA

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AYMORE C.F.I

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CF

Terceiro

AYMORE CREDITO - FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER-AYMORE

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MA 17636·CPF·Representa: Autor

JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO

OAB/MA 12585·CPF·Representa: Réu

FREDERICO COSTA E SILVA

OAB/MA 17692·CPF·Representa: Réu

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA 12883·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 12:34

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:51

Juntada de termo

27/06/2025, 13:51

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Juntada de petição

10/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

30/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.

30/03/2025, 00:03

Juntada de petição

26/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 12:34

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 11:54

Despacho

•18/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:51

Juntada de termo

27/06/2025, 13:51

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Juntada de petição

10/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

30/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.

30/03/2025, 00:03

Juntada de petição

26/03/2025, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:05

Juntada de petição

04/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:59

Juntada de termo

16/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LOPES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:17

Juntada de petição

22/10/2024, 18:41

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:30

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:30

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:29

Juntada de petição

18/10/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 14:22

Processo Desarquivado

03/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:21

Juntada de termo

26/08/2024, 09:20

Juntada de petição

28/06/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:29

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LOPES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LOPES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:20

Juntada de petição

30/11/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 11:11

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:08

Juntada de termo

24/11/2023, 11:07

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 17/11/2021

13/11/2023, 09:49

Outras Decisões

10/11/2023, 14:28

Juntada de petição

09/11/2022, 10:40

Juntada de petição

06/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:10

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806963-42.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ANDRE RODRIGUES LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 RÉU: REU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO, AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO - MA12585-A Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se o autor para se manifestar sobre o documento de ID nº 56104670, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltarem imediatamente conclusos. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 17 de fevereiro de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:11

Juntada de petição

22/04/2022, 15:03

Juntada de petição

14/04/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:40

Juntada de termo

11/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LOPES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:58

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:40

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 20:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 09:40

Juntada de petição

14/10/2021, 09:35

Juntada de termo

08/10/2021, 12:56

Juntada de petição

30/09/2021, 14:04

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 07:08

Juntada de petição

17/09/2021, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 07:21

Homologada a Transação

20/08/2021, 21:17

Juntada de petição

20/08/2021, 09:28

Juntada de petição

03/08/2021, 08:04

Juntada de petição

19/05/2021, 16:58

Juntada de termo

23/03/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 12:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:22

Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:32

Juntada de petição

15/12/2020, 12:28

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

11/12/2020, 10:20

Juntada de petição

09/12/2020, 08:29

Juntada de petição

09/12/2020, 08:09

Juntada de petição

08/12/2020, 10:29

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LOPES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:18

Juntada de termo

04/12/2020, 11:07

Juntada de petição

03/12/2020, 13:03

Juntada de petição

02/12/2020, 13:05

Juntada de petição

01/12/2020, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 15:29

Juntada de diligência

30/11/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2020, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/11/2020, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 06:19

Juntada de diligência

25/11/2020, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 16:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:41

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:41

Juntada de Certidão

18/11/2020, 11:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

17/11/2020, 12:02

Juntada de petição

17/11/2020, 09:52

Juntada de termo

17/11/2020, 09:44

Juntada de petição

16/11/2020, 17:55

Juntada de petição

16/11/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 13:13

Juntada de petição

13/11/2020, 10:08

Juntada de diligência

11/11/2020, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 15:20

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:36

Juntada de Ofício

10/11/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 16:47

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2020, 16:45

Juntada de petição

09/11/2020, 15:13

Juntada de petição

09/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:19

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:51

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:45

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:33

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:25

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:24

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 20:48

Juntada de petição

07/10/2020, 15:37

Juntada de termo

06/10/2020, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 13:39

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/09/2020, 13:31

Outras Decisões

09/09/2020, 14:06

Conclusos para decisão

01/09/2020, 10:53

Juntada de petição

31/08/2020, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 15:35

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2020, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2020, 14:16

Juntada de termo

20/08/2020, 12:23

Juntada de petição

16/07/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 09:01

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 13:55

Juntada de termo

04/06/2020, 17:00

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LOPES em 07/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:35

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LOPES em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 11:03

Juntada de termo

27/04/2020, 12:07

Juntada de termo

01/04/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 13:12

Juntada de contestação

31/03/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 12:31

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:55

Juntada de contestação

16/03/2020, 16:57

Juntada de Ofício

12/03/2020, 10:04

Juntada de termo

11/03/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:08

Juntada de Mandado

11/03/2020, 14:04

Juntada de diligência

10/03/2020, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 17:41

Juntada de diligência

10/03/2020, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 17:23

Juntada de diligência

10/03/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 18:16

Juntada de Certidão

09/03/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2020, 14:17

Juntada de petição

10/02/2020, 18:48

Juntada de petição

20/01/2020, 15:25

Conclusos para decisão

13/09/2019, 12:22

Juntada de petição

06/09/2019, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 10:42

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:24

Juntada de Certidão

06/08/2019, 14:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LOPES em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:51

Juntada de contestação

09/07/2019, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 10:34

Juntada de diligência

13/06/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 10:01

Conclusos para despacho

27/09/2018, 09:44

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 12/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 13:02

Juntada de diligência

23/09/2018, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2018, 10:19

Juntada de petição

21/09/2018, 16:38

Juntada de diligência

04/09/2018, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 17:15

Expedição de Mandado

29/08/2018, 08:42

Expedição de Mandado

29/08/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 14:38

Conclusos para decisão

22/03/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 19:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 19:43

Expedição de Mandado

21/02/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 11:34

Conclusos para decisão

14/08/2017, 11:52

Juntada de Certidão

14/08/2017, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2017, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 13:56

Declarada incompetência

01/06/2017, 12:42

Conclusos para decisão

03/03/2017, 09:21

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 09:21

Despacho

•02/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:08

Decisão

•10/11/2023, 14:28

Despacho

•17/02/2022, 23:05

Sentença

•20/08/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:45

Decisão

•09/09/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:55

Decisão

•09/03/2020, 14:17

Despacho

•29/08/2019, 10:42

Despacho

•04/06/2019, 09:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/07/2025, 11:54

Despacho

•18/03/2025, 19:04

Despacho

•02/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:08

Decisão

•10/11/2023, 14:28

Despacho

•17/02/2022, 23:05

Sentença

•20/08/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:45

Decisão

•09/09/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:55

Decisão

•09/03/2020, 14:17

Despacho

•29/08/2019, 10:42

Despacho

•04/06/2019, 09:31

Despacho

•27/08/2018, 14:38

Despacho

•20/02/2018, 14:15

Decisão

•01/06/2017, 12:42