Recurso Inominado Cível 0801417-76.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.632,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pinheiro 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Autor

RONIVON MOREIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 6420·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2021, 11:05

Baixa Definitiva

30/06/2021, 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:41

Publicado Intimação de acórdão em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

05/06/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2021, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2021, 10:14

Juntada de Certidão

22/05/2021, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:00

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:58

Todas as movimentações(49)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2021, 11:05

Baixa Definitiva

30/06/2021, 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 28/06/2021 23:59:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2021, 08:58

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 16:28

29/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:41

Publicado Intimação de acórdão em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

05/06/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2021, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2021, 10:14

Juntada de Certidão

22/05/2021, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:00

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:58

Juntada de termo

26/03/2021, 11:58

Juntada de Certidão

26/03/2021, 11:57

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2021.

12/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 18:24

Juntada de Certidão

08/03/2021, 14:41

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/03/2021, 10:39

Publicado Intimação de acórdão em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO - CNPJ: 01.614.946/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

22/02/2021, 17:25

Incluído em pauta para 08/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Pinheiro.

08/02/2021, 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2021, 09:23

Juntada de Certidão

04/02/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:38

Juntada de petição

29/01/2021, 15:28

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:47

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

27/01/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado

18/12/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:08

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2020, 21:22

Juntada de Certidão

06/12/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:54

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:56

Conclusos para decisão

15/09/2020, 08:08

Recebidos os autos

15/09/2020, 08:08

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 08:08

DESPACHO

•14/05/2021, 10:00

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/02/2021, 09:27

ACÓRDÃO

•22/02/2021, 17:25

DESPACHO

•29/01/2021, 17:38

DESPACHO

•16/12/2020, 14:08

DESPACHO

•03/12/2020, 15:54

DESPACHO

•23/11/2020, 13:56

DECISÃO

•21/07/2020, 18:26

SENTENÇA

•11/02/2020, 22:12

DESPACHO

•18/09/2019, 15:58