Habeas Data Cível 0800383-93.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Habeas Data CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOHabeas Data Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Habeas Data Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca

Partes do Processo

MARIA NATIVIDADE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA

CNPJ

Reu

PREFEITO DE PASSAGEM FRANCA - MARLON TORRES

Reu

Advogados / Representantes

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO

OAB/PI 14031·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO

OAB/MA 18428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 03/02/2023

18/04/2023, 11:03

Juntada de petição

03/02/2023, 16:45

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:42

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:42

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:41

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:36

Juntada de petição

03/01/2023, 11:13

Juntada de petição

03/01/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:50

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 03/02/2023

18/04/2023, 11:03

Juntada de petição

03/02/2023, 16:45

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:42

Documentos

Sentença (expediente)

•02/12/2022, 11:49

Sentença

•26/11/2022, 18:23

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:42

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:41

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:36

Juntada de petição

03/01/2023, 11:13

Juntada de petição

03/01/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:49

Indeferida a petição inicial

26/11/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 13:21

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

18/11/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de PREFEITO DE PASSAGEM FRANCA - MARLON TORRES em 05/10/2022 23:59.

28/10/2022, 19:51

Juntada de diligência

21/09/2022, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:37

Juntada de petição

15/08/2022, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:26

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:53

Juntada de petição

27/05/2022, 10:33

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800383-93.2022.8.10.0106. Impetrante: MARIA NATIVIDADE PEREIRA DA SILVA Advogado (a): JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031, THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843 Impetrado (s): MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que a parte autora não indicou a autoridade coatora do ato. Assim, Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA intime-se a demandante, por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito. Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para despacho inicial”. Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:45

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 13:19

Despacho

•26/07/2022, 09:57

Despacho

•03/05/2022, 20:45