Procedimento Comum Cível 0001626-14.2017.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 23.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Maracaçumé

Partes do Processo

JOAO VITAL CARDOSO

CPF

Autor

CONSORCIONAL NACIONAL FORD

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL FORD

Terceiro

CONSORCIO FORD

Terceiro

FORD

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MA 16816·CPF·Representa: Autor

ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS

Representa: Autor

ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS

OAB/PB 13297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO VITAL CARDOSO

CPF

Autor

CONSORCIONAL NACIONAL FORD

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL FORD

Terceiro

CONSORCIO FORD

Terceiro

FORD

Terceiro

FORD MOTOR

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

NASSON JOHNNATAS SILVA CARVALHO

Reu

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 13/10/2023

17/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:43

Juntada de petição

10/10/2023, 11:32

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 17:27

Indeferida a petição inicial

30/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:10

Desentranhado o documento

29/05/2023, 17:30

Desentranhado o documento

29/05/2023, 17:30

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:54

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 13/10/2023

17/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:43

Juntada de petição

10/10/2023, 11:32

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:52

23/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 17:27

Indeferida a petição inicial

30/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:10

Desentranhado o documento

29/05/2023, 17:30

Desentranhado o documento

29/05/2023, 17:30

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:54

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de JAIRON BARBOSA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:10

Juntada de petição

09/03/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 15:20

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

24/01/2023, 20:04

Juntada de Certidão

18/01/2023, 01:20

Juntada de Certidão

18/01/2023, 01:19

Juntada de volume

17/01/2023, 21:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO VITAL CARDOSO ADVOGADO: ANDRÉA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS ( OAB 8993-MA ) e JAIRON BARBOSA DOS SANTOS ( OAB 16816-MA ) REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e NASSON JOHNNATAS SILVA CARVALHO Processo nº 1626-14.2017.8.10.0096 (16262017) Requerente: João Vital Cardoso Requerido: Nasson Johnnatas Silva Carvalho e outros DESPACHO Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça (f. 12). Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Verifica-se que a parte autora efetuou o pagamento de 20 parcelas de consórcio celebrado em 2015, no valor de R$ 8.600,00 (f. 04). Nestes termos, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0001626-14.2017.8.10.0096 (16262017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Providências necessárias. Serve o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO. Maracaçumé/MA, 15 de abril de 2022. Paulo do Nascimento Júnior Juiz de Direito Resp: 197939

05/05/2022, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:47