Procedimento Comum Cível 0800857-35.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.255,20

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

ANA LAURA SILVA MEIRELES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO BARROS SERRA

OAB/MA 8181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ANA LAURA SILVA MEIRELES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:57

Juntada de petição

09/05/2022, 12:02

Juntada de petição

06/05/2022, 10:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800857-35.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ANA LAURA SILVA MEIRELES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO BARROS SERRA - MA8181-N RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Em vista da petição de IDnº 47804281 desarquivem-se os autos e, após, sejam encaminhados à Justiça do Trabalho como requerido. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 28 de abril de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 08:49

Processo Desarquivado

04/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 22:40

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:55

Juntada de petição

22/06/2021, 14:59

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 08:52

Juntada de Certidão

24/05/2021, 08:52

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:57

Juntada de petição

09/05/2022, 12:02

Juntada de petição

06/05/2022, 10:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:31

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 22:40

Despacho

•20/04/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800857-35.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ANA LAURA SILVA MEIRELES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO BARROS SERRA - MA8181-N RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Em vista da petição de IDnº 47804281 desarquivem-se os autos e, após, sejam encaminhados à Justiça do Trabalho como requerido. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 28 de abril de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 08:49

Processo Desarquivado

04/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 22:40

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:55

Juntada de petição

22/06/2021, 14:59

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 08:52

Juntada de Certidão

24/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de ANA LAURA SILVA MEIRELES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:15

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:23

Juntada de petição

28/04/2021, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 20:13

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:12

Juntada de Petição (outras)

10/03/2021, 17:26

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/10/2020, 08:36

Juntada de CONTRARRAZÃO.+COMPETENCIA+JURISDICIONAL+ANA+LAURA+SILVA+MEIRELES.pdf

11/10/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 10:08

Juntada de Ato ordinatório

06/10/2020, 10:06

Juntada de apelação cível

05/10/2020, 15:26

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2020, 12:10

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:52

Juntada de Certidão

10/09/2020, 09:52

Juntada de embargos de declaração

09/09/2020, 21:05

Juntada de Petição (outras)

03/09/2020, 18:04

Juntada de PETIÇÃO.+CIENCIA+DE+ACORDÃO.+ANA+RUTH+MEDEIROS+LOPES.pdf

03/09/2020, 17:51

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2020, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 13:02

Declarada incompetência

31/08/2020, 12:06

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 08:30

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

19/08/2020, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 10:15

Juntada de petição

13/08/2020, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 09:12

Juntada de Manifestação.+ausência+de+contrato+de+SP.+Ana+Laura+Meireles.+Proc+0800857-35.2015.8.10.0001..pdf

10/07/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:48

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:19

Juntada de petição

18/10/2019, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:20

Juntada de petição

30/09/2019, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 13:47

Conclusos para despacho

15/08/2019, 07:41

Juntada de petição

12/08/2019, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2019, 11:23

Juntada de Ato ordinatório

17/07/2019, 08:19

Juntada de contestação

09/07/2019, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 08:13

Juntada de Certidão

27/06/2019, 08:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 19:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2016, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2016, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 08:59

Conclusos para despacho

04/12/2015, 14:36

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 16:56

Decisão (expediente)

•28/01/2021, 14:40

Decisão

•28/01/2021, 11:05

Despacho

•23/10/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:06

Sentença

•10/09/2020, 12:10

Documento Diverso

•09/09/2020, 21:05

Petição

•03/09/2020, 18:04

Petição

•03/09/2020, 17:51

Decisão

•31/08/2020, 12:06

Despacho

•15/06/2020, 11:48

Documento Diverso

•18/10/2019, 11:08

Despacho

•20/09/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 08:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2022, 22:40

Despacho

•20/04/2021, 20:13

Decisão (expediente)

•28/01/2021, 14:40

Decisão

•28/01/2021, 11:05

Despacho

•23/10/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:06

Sentença

•10/09/2020, 12:10

Documento Diverso

•09/09/2020, 21:05

Petição

•03/09/2020, 18:04

Petição

•03/09/2020, 17:51

Decisão

•31/08/2020, 12:06

Despacho

•15/06/2020, 11:48

Documento Diverso

•18/10/2019, 11:08

Despacho

•20/09/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 08:19

Despacho

•26/06/2019, 11:05

Despacho

•24/02/2016, 08:59