Procedimento Comum Cível 0802016-44.2021.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802016-44.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO (ID 60300158) proferida por este Juízo: Intimação - PROCESSO Nº: 0802016-44.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Deficiente] PARTE(S) REQUERENTE(S): A. V. G. P. e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Defiro o pedido de prova realizado na petição de Id 52851929, e nomeio a médica Quesia Rodrigues Furtado Ferreira, CRM/MA 5096, para realizar perícia no(a) requerente, independente de compromisso, na forma do art. 466 do PC, tornando sem efeito nomeação anterior do perito e fixando honorários periciais de R$ 200,00 (duzentos) reais, conforme RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. De logo, adoto como quesitos os expressos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1, de 15 de dezembro de 2015.Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem quesitos (ou ratificar os quesitos eventualmente já apresentados) e indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, do CPC.Após, providencie a Secretaria Judicial o agendamento da perícia junto à médica designada, comunicando às partes.A intimação para perícia da requerente deverá ser realizada de forma pessoal, ficando desde já consignado no mandado que a sua ausência à perícia será entendida como desistência da referida prova.Determino ainda a realização de um estudo social a ser elaborado pela Analista Judiciária – Assistente Social deste comarca, devendo:a) Verificar o histórico e contextualização do qual a requerente está inserida, especificando seu histórico de vida, suas relações familiares, sua rotina e atividades diárias, identificando, inclusive, a existência de familiares que possam prover o seu sustento, enfatizando os aspectos socioeconômicos e culturais do grupo familiar periciado;b) A infra-estrutura e condições gerais de habitabilidade e moradia;c) Os meios de sobrevivência do núcleo familiar periciado;d) Os componentes dessa família e a renda per capita;e) demais impressões que entender necessárias. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, do CPC.Após a juntada dos respectivos laudo nos autos, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2022.PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Pinheiro/MA, 4 de maio de 2022. JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

05/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GEILANE MARIA CAMPOS GALVAO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS GALVAO PEREIRA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 13/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Juntada de ofício

Juntada de protocolo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações pessoalmente.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(144)