Cumprimento de sentença 0800122-87.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.854,27

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

FRANCISCA ODANIA DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERENI PIROLI BAZIQUETO

OAB/MA 10146·CPF·Representa: Autor

CARLINE HARMA HOOGERHEIDE

OAB/MA 15709·CPF·Representa: Autor

SIMONE TEREZINHA RODER COSTA

OAB/MA 17431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FRANCISCA ODANIA DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CHICAO (CHICAO VEICULOS)

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CHICAO (CHICAO VEICULOS)

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/04/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

22/12/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/10/2025, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:51

Outras Decisões

08/09/2025, 16:04

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/04/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:10

25/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

22/12/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/10/2025, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:51

Outras Decisões

08/09/2025, 16:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de petição

28/05/2025, 18:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.

21/05/2025, 00:07

Juntada de petição

14/05/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 17:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão

25/10/2024, 19:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:42

Juntada de petição

21/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:23

Juntada de petição

27/03/2024, 15:25

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 09:05

Juntada de diligência

19/03/2024, 09:05

Juntada de diligência

19/03/2024, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2024, 09:09

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:51

Juntada de petição

26/09/2023, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 13:41

Juntada de petição

10/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:25

Juntada de diligência

27/06/2023, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 11:15

Juntada de embargos de declaração

23/03/2023, 17:45

Juntada de protocolo

16/03/2023, 15:14

Juntada de petição

15/03/2023, 09:20

Juntada de petição

15/03/2023, 08:54

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 13:31

Desentranhado o documento

01/03/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de CARLINE HARMA HOOGERHEIDE em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:33

Decorrido prazo de CARLINE HARMA HOOGERHEIDE em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:33

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:33

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:33

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 12:55

Juntada de petição

20/12/2022, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:19

Juntada de informações prestadas

07/12/2022, 12:15

Juntada de informações prestadas

30/11/2022, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 12:09

Juntada de petição

13/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:45

Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2022, 16:30

Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 16:00, Centro de conciliação Itinerante.

19/05/2022, 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

16/05/2022, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 09:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2022, 09:49

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: FRANCISCA ODANIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: ERENI PIROLI BAZIQUETO (OAB 10146-MA), CARLINE HARMA HOOGERHEIDE (OAB 15709-MA) PARTE RÉ: CHICAO (CHICAO VEICULOS) e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr.. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ERENI PIROLI BAZIQUETO (OAB 10146-MA), CARLINE HARMA HOOGERHEIDE (OAB 15709-MA), DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2022, às 16:00 horas, que será realizada pelo Centro de Conciliação Itinerante, através de videoconferência, no seguinte link: GUILHERME - SALA 3, LINK: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala6, senha: tjma1234. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800122-87.2016.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2022, 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 16:00, Centro de conciliação Itinerante.

24/04/2022, 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

08/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 00:22

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:07

Juntada de petição

09/09/2021, 09:13

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de CARLINE HARMA HOOGERHEIDE em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:42

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 18:19

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:17

Juntada de petição

17/03/2021, 14:43

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:44

Decorrido prazo de CARLINE HARMA HOOGERHEIDE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 23:38

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 23:35

Juntada de Certidão

24/02/2021, 23:24

Outras Decisões

23/06/2020, 10:31

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2020, 09:11

Juntada de petição

18/05/2020, 13:01

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2020, 17:02

Conclusos para despacho

10/01/2020, 08:44

Juntada de Certidão

10/01/2020, 08:44

Juntada de petição

24/09/2019, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 10:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:39

Juntada de petição

29/08/2019, 08:37

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 19:36

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:33

Juntada de petição

27/05/2019, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2019, 16:09

Juntada de Certidão

30/04/2019, 08:18

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 14:34

Juntada de diligência

20/02/2019, 14:34

Expedição de Mandado

05/12/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 23:11

Conclusos para despacho

28/11/2018, 16:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2018, 16:12

Juntada de petição

24/10/2018, 09:58

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 09:05

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 19:21

Juntada de diligência

05/09/2018, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 16:52

Juntada de petição

24/08/2018, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 14:10

Juntada de informações prestadas

22/08/2018, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 00:14

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:14

Expedição de Mandado

17/08/2018, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2018, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2018, 09:11

Conclusos para despacho

16/05/2018, 10:49

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2018, 10:57

Juntada de Certidão

06/04/2018, 10:56

Publicado Intimação em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica

26/03/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 08:23

Conclusos para despacho

09/01/2018, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2018, 09:44

Juntada de Certidão

09/01/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 17:42

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 16:03

Juntada de protocolo

28/08/2017, 16:36

Conclusos para despacho

26/06/2017, 10:05

Juntada de Certidão

26/06/2017, 10:05

Juntada de Petição de contestação

23/06/2017, 18:15

Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 31/01/2017 09:40 1ª Vara de Balsas.

08/02/2017, 17:22

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 27/01/2017 23:59:59.

29/01/2017, 00:55

Juntada de protocolo

24/01/2017, 10:58

Juntada de protocolo

24/01/2017, 10:57

Juntada de protocolo

24/01/2017, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2017, 15:22

Juntada de protocolo

19/12/2016, 17:45

Expedição de Carta precatória

19/12/2016, 17:35

Expedição de Mandado

19/12/2016, 17:31

Juntada de Mandado

19/12/2016, 11:32

Juntada de Carta precatória

19/12/2016, 11:31

Audiência conciliação designada para 31/01/2017 09:40.

19/12/2016, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2016, 09:33

Concedida em parte a Medida Liminar

18/12/2016, 13:03

Conclusos para despacho

15/12/2016, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica

18/11/2016, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 15:11

Conclusos para decisão

04/11/2016, 15:43

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 15:43

Decisão

•08/09/2025, 16:04

Despacho

•27/01/2025, 09:41

Sentença

•10/01/2024, 09:09

Despacho

•05/07/2023, 15:01

Petição

•15/03/2023, 09:20

Sentença

•16/02/2023, 16:23

Decisão

•24/11/2022, 12:09

Despacho

•07/04/2022, 00:22

Decisão

•30/06/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 23:35

Decisão

•23/06/2020, 10:31

Decisão

•22/01/2020, 17:02

Despacho

•09/09/2019, 10:44

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:10

Decisão

•08/09/2025, 16:04

Despacho

•27/01/2025, 09:41

Sentença

•10/01/2024, 09:09

Despacho

•05/07/2023, 15:01

Petição

•15/03/2023, 09:20

Sentença

•16/02/2023, 16:23

Decisão

•24/11/2022, 12:09

Despacho

•07/04/2022, 00:22

Decisão

•30/06/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 23:35

Decisão

•23/06/2020, 10:31

Decisão

•22/01/2020, 17:02

Despacho

•09/09/2019, 10:44

Decisão

•14/06/2019, 19:36

Despacho

•30/11/2018, 23:11

Petição

•24/10/2018, 09:58

Sentença

•01/08/2018, 09:11

Despacho

•26/03/2018, 08:23

Despacho

•30/11/2017, 16:03

Diligência

•09/01/2017, 15:22

Decisão

•18/12/2016, 13:03

Despacho

•09/11/2016, 15:11