Execução de Título Extrajudicial 0800683-50.2018.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 32.237,93

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:26

Juntada de termo

09/07/2025, 17:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 13:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 08:19

Juntada de petição

28/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:51

Juntada de termo

27/03/2025, 09:50

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 10:10

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:34

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:26

Juntada de termo

09/07/2025, 17:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 08:19

Despacho

•17/03/2025, 19:34

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legal

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Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 08:19

Juntada de petição

28/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:51

Juntada de termo

27/03/2025, 09:50

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 10:10

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:20

Juntada de termo

17/03/2025, 12:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:31

Juntada de petição

12/03/2025, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 08:16

Embargos de declaração não acolhidos

28/02/2025, 12:29

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:02

Juntada de termo

16/12/2024, 16:02

Juntada de embargos de declaração

16/12/2024, 15:03

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:55

Juntada de petição

19/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:49

Juntada de termo

15/10/2024, 08:45

Juntada de petição

14/10/2024, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 14:23

Juntada de diligência

08/10/2024, 14:23

Juntada de diligência

08/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:46

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 17:25

Conta Atualizada

30/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 22:58

Juntada de termo

21/05/2024, 22:57

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:37

Juntada de despacho

21/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

27/10/2022, 09:40

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800683-50.2018.8.10.0153. EXEQUENTE: LIANA MARIA RODRIGUES BENEVIDES TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (OAB 973-MA) EXECUTADO: DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME, GLAUBER LIMA SANTOS JUNIOR, HELENA BERTOLINI SERAFIM Advogado(s) do reclamado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA), BRUNO TEIXEIRA SILVA (OAB 14077-MA), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito de gratuidade judiciária aos recorrentes, tendo como cumpridas as exigências elencadas na norma de regência. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, não vislumbrada a probabilidade de dano à parte – Lei nº9.099/95, 43. Já formuladas as contrarrazões, conforme ID 75438401, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 12 de setembro de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:39

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:37

Juntada de contrarrazões

02/09/2022, 17:07

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800683-50.2018.8.10.0153. EXEQUENTE: LIANA MARIA RODRIGUES BENEVIDES TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (OAB 973-MA) EXECUTADO: DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME, GLAUBER LIMA SANTOS JUNIOR, HELENA BERTOLINI SERAFIM Advogado(s) do reclamado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA), BRUNO TEIXEIRA SILVA (OAB 14077-MA), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: "Certifico que as partes executadas DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME e HELENA BERTOLINI SERAFIM interpuseram Recurso Inominado dentro do prazo legal, contudo, desacompanhado da comprovação do recolhimento do preparo, em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na peça recursal. Certifico, ainda, que expedi carta de intimação à parte exequente para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 17 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:11

Juntada de certidão

11/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de GLAUBER LIMA SANTOS JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de LIANA MARIA RODRIGUES BENEVIDES TEIXEIRA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:06

Juntada de recurso inominado

22/07/2022, 15:54

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800683-50.2018.8.10.0153. EXEQUENTE: LIANA MARIA RODRIGUES BENEVIDES TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (OAB 973-MA) EXECUTADO: DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME, GLAUBER LIMA SANTOS JUNIOR, HELENA BERTOLINI SERAFIM Advogado(s) do reclamado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA), BRUNO TEIXEIRA SILVA (OAB 14077-MA), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "À luz do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fins de sanar os vícios apontados pela embargante, contudo sem efeitos infringentes. Determino o prosseguimento do feito conforme ID11437109. Intimem-se as partes. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 8 de julho de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de HELENA BERTOLINI SERAFIM em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:11

Decorrido prazo de GLAUBER LIMA SANTOS JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:11

Decorrido prazo de DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:11

Decorrido prazo de LIANA MARIA RODRIGUES BENEVIDES TEIXEIRA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:11

Conclusos para decisão

14/05/2022, 12:23

Juntada de termo

14/05/2022, 12:22

Juntada de embargos de declaração

13/05/2022, 17:49

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800683-50.2018.8.10.0153. EXEQUENTE: LIANA MARIA RODRIGUES BENEVIDES TEIXEIRA Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES OAB: MA973-A EXECUTADO: DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME, GLAUBER LIMA SANTOS JUNIOR, HELENA BERTOLINI SERAFIM Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA OAB: MA4068-A; Advogado: BRUNO TEIXEIRA SILVA OAB: MA14077-A; Advogado: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO OAB: MA8875-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: À luz do exposto, com base nos argumentos supra, julgo IMPROCEDENTE a exceção de pre executividade oposta por DALUZ BOUTIQUE LTDA – ME. Determino o prosseguimento do feito conforme ID11437109. Intimem-se as partes. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 4 de maio de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 09:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2022, 11:25

Juntada de petição

01/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão

20/02/2022, 21:50

Juntada de termo

20/02/2022, 21:50

Juntada de petição

01/02/2022, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2021, 13:24

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:36

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:21

Juntada de petição

03/12/2021, 16:02

Juntada de petição

03/12/2021, 10:10

Juntada de petição

02/12/2021, 11:03

Juntada de termo

23/11/2021, 08:55

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 10:57

Juntada de Mandado

07/10/2021, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 09:14

Outras Decisões

06/10/2021, 10:29

Juntada de petição

20/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de LIANA MARIA RODRIGUES BENEVIDES TEIXEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 04:49

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:02

Juntada de termo

22/09/2020, 16:02

Decorrido prazo de GLAUBER LIMA SANTOS JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:11

Juntada de petição

21/09/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:16

Juntada de termo

26/02/2019, 12:42

Conclusos para decisão

26/02/2019, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/02/2019 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/02/2019, 10:49

Juntada de petição

25/02/2019, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2018, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2018, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2018, 15:46

Juntada de certidão

19/12/2018, 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/02/2019 10:30.

19/12/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 11:09

Conclusos para decisão

16/10/2018, 16:00

Juntada de certidão

16/10/2018, 15:59

Juntada de petição

15/10/2018, 12:35

Decorrido prazo de HELENA BERTOLINI SERAFIM em 05/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 17:52

Juntada de petição

25/09/2018, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 16:21

Juntada de certidão

25/09/2018, 15:19

Decorrido prazo de GLAUBER LIMA SANTOS JUNIOR em 05/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:59

Decorrido prazo de DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME em 05/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:57

Juntada de petição inicial

19/09/2018, 17:21

Juntada de diligência

03/09/2018, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 11:20

Juntada de diligência

03/09/2018, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 11:15

Juntada de diligência

03/09/2018, 11:15

Expedição de Mandado

09/05/2018, 10:50

Juntada de Mandado

08/05/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 16:28

Conclusos para despacho

12/04/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 10:05

Decisão

•28/02/2025, 12:29

Despacho

•10/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:25

Despacho

•21/08/2024, 16:09

Acórdão

•24/04/2024, 10:03

Acórdão

•23/04/2024, 11:59

Despacho

•23/02/2024, 12:23

Acórdão

•06/11/2023, 08:48

Acórdão

•03/11/2023, 15:51

Despacho

•22/09/2023, 11:34

Decisão

•04/08/2023, 14:06

Decisão

•04/08/2023, 10:55

Acórdão

•26/05/2023, 10:31

Todos os documentos(29)

Sentença

•25/06/2025, 08:19

Despacho

•17/03/2025, 19:34

Decisão

•28/02/2025, 12:29

Despacho

•10/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:25

Despacho

•21/08/2024, 16:09

Acórdão

•24/04/2024, 10:03

Acórdão

•23/04/2024, 11:59

Despacho

•23/02/2024, 12:23

Acórdão

•06/11/2023, 08:48

Acórdão

•03/11/2023, 15:51

Despacho

•22/09/2023, 11:34

Decisão

•04/08/2023, 14:06

Decisão

•04/08/2023, 10:55

Acórdão

•26/05/2023, 10:31

Acórdão

•25/05/2023, 11:59

Despacho

•19/04/2023, 16:34

Acórdão

•24/03/2023, 09:17

Acórdão

•24/03/2023, 07:37

Despacho

•03/12/2022, 19:25

Decisão

•01/12/2022, 11:52

Despacho

•03/11/2022, 15:58

Decisão

•09/09/2022, 17:11

Sentença

•05/07/2022, 13:11

Decisão

•03/05/2022, 11:25

Decisão

•06/10/2021, 10:29

Despacho

•21/08/2020, 15:16

Despacho

•19/12/2018, 11:09

Despacho

•02/05/2018, 16:28