—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

EUDE MARIA BAIMA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/12/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LORENA MIRANDA SERAFIM em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(18)